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Legislativo macaense forma comitiva para participar da COP30

Ricardo Salgado, Leandra Lopes, Luciano Diniz e o presidente Alan Mansur devem representar a cidade. Foto: Ivana Gravina

O presidente Alan Mansur (Cidadania) anunciou na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé, a formação de uma comitiva para representar o Legislativo e a cidade na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O evento reúne mais de 60 países para discutir soluções para a crise climática e a sustentabilidade global. A edição de 2025 acontecerá no Brasil: de 10 a 21 de novembro, em Belém do Pará. 

Os parlamentares Ricardo Salgado (MDB), Leandra Lopes (PT) e Luciano Diniz (Cidadania) foram os nomes indicados para integrar a comitiva junto do presidente. “Participar dos debates também pode trazer boas ideias a serem implementadas em Macaé”, argumentou Alan.

Ricardo mencionou a recente polêmica envolvendo a licença ambiental concedida à Petrobras, para iniciar os estudos de prospecção e exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas – umas das regiões com ecossistema mais sensível do planeta. Ele fez uma analogia com o que ocorreu na cidade desde a descoberta de petróleo na Bacia de Campos. “Vivenciamos em Macaé a busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental”.

Para Luciano, por esse motivo a delegação de Macaé tem muito a contribuir. “Sofremos com o crescimento econômico e populacional desordenado. Enfrentamos o desafio da favelização e outros problemas sérios. Mas em 1974 nos faltava expertise. Agora, me honra participar deste novo momento para trazermos avanços mais efetivos”, disse ele comparando com a ECO 92, que aconteceu no Rio de Janeiro, há mais de 30 anos atrás.

Apesar dos avanços obtidos com o desenvolvimento econômico, Leandra adverte que a região do Amapá, na Foz do Rio Amazonas, é terra de povos indígenas. “Todos os impactos ambientais e sociais aos povos originários devem ser considerados com muita responsabilidade. Além disso, a região é berço de uma biodiversidade única que pode sofrer danos irreversíveis com a exploração de petróleo”.

PCCV para os servidores do Legislativo

Na sessão de hoje foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 01/2025, que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Macaé. O presidente Alan Mansur (Cidadania) concedeu a todos os servidores da Casa a possibilidade de continuar progredindo em suas carreiras, além corrigir algumas antigas distorções.

Alan falou da sua alegria em poder valorizar os trabalhadores do Legislativo. “Era algo que eu queria fazer desde que me tornei presidente, no início desde ano. E não é favor algum, é o nosso dever. Eles merecem”, declarou o presidente.

Luciano Diniz também manifestou orgulho por ter contribuído para este momento. “São pessoas com quem eu convivo há 20 anos e sei da dedicação, da entrega e do comprometimento de cada um”. O parlamentar, que participa da Mesa Diretora pela primeira vez, destacou ainda que o PLCL 01/2025 concretiza um avanço mais efetivo e duradouro para que todos os profissionais continuem servindo com a presteza de sempre.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.