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Câmara cobra manutenção de rodovia sob a concessão do Estado

Tico Jardim fez requerimentos a fim de buscar soluções para o trânsito na Região Serrana (Foto: Ivana Gravina)

Dois requerimentos cobrando ações ao governo do Estado do Rio foram aprovados na sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé. O autor dos pedidos é o vereador Tico Jardim (Cidadania), que solicitou reparo em dois trechos da RJ 162, na Região Serrana. O primeiro liga o Frade à Tapera, onde a pavimentação encontra-se danificada. O segundo refere-se a ponte entre os distritos de Glicério e do Frade, situada na mesma rodovia estadual.

De acordo com o parlamentar, são inúmeras as crateras na pista que prejudicam o trânsito e oferecem risco à segurança dos usuários da via. Além disso, as más condições da ponte citada também colocam em perigo os que transitam no local. “O governo do Rio tem deixado a desejar nesse aspecto, pois a rodovia é sua responsabilidade e, por esse motivo, o município não pode intervir ali”, explicou.

Tico também informou que a ponte cedeu e, por isso, foi feito um desvio temporário pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). Mas a situação se prolongou a ponto de o desvio também estar cedendo e ainda não haver solução para o problema. “A população tem nos cobrado uma posição. Os caminhões não conseguem passar pelo trecho, inviabilizando a entrega de material de construção, de móveis, a realização de mudanças e outras necessidades que envolvem veículos de grande porte”.

Qualificação, saúde e inclusão

Na mesma sessão, ainda foram aprovados, entre outras propostas, o Projeto de Lei 276/2025 e o Requerimento 410/2025, ambos da vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos). A ideia do PL é criar um cadastro de profissionais com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla no município, a fim de promover a sua inclusão no mercado de trabalho. Já o requerimento solicita ao Executivo a criação de uma escola técnica profissional para ofertar cursos na área de saúde, tais como técnicos em enfermagem, radiologia, necropsia, instrumentação cirúrgica e análises clínicas e laboratoriais.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.