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Nota Oficial – Câmara Municipal de Macaé

A Câmara Municipal de Macaé vem a público esclarecer informações divulgadas em vídeo publicado na data de 16 de março de 2026, por meio da plataforma Instagram, no qual são feitas afirmações acerca de supostos gastos com serviços de locação no exercício de 2025.

Segundo o conteúdo divulgado, a Câmara teria gasto aproximadamente R$ 27.000.000,00 com locações no referido exercício, sendo cerca de R$ 13.000.000,00 apenas com locação de veículos.

Essas informações não correspondem aos dados oficiais.

De acordo com os registros contábeis e sistemas de execução orçamentária da instituição, disponíveis no Portal da Transparência, o total de despesas com serviços de locação no exercício de 2025 foi de aproximadamente R$ 2.198.171,39, assim distribuídos:

  • Locação de veículos: R$ 1.513.731,37
  • Outras locações (sistemas, equipamentos e serviços): R$ 684.440,02

Os valores divulgados, portanto, divergem significativamente dos dados oficiais, tanto no total quanto na composição das despesas.

Ainda no que se refere à frota de veículos, cumpre esclarecer que eventual aquisição definitiva de unidades equivalentes não representaria dispêndio da ordem de R$ 3.000.000,00, como sugerido no conteúdo divulgado, mas montante no mínimo superior ao dobro dessa quantia, considerada a composição e a especificação dos veículos contratados. Ademais, a contratação de locação abrange, além da disponibilização da frota, a manutenção preventiva e corretiva, cobertura securitária e a renovação periódica dos veículos, modelo que mitiga custos indiretos associados à depreciação patrimonial e à imobilização de capital público.

Ressalta-se que os gastos com locação referem-se a diferentes contratos e serviços necessários ao funcionamento da Câmara, não se tratando de uma única contratação.

A Câmara Municipal de Macaé reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando à disposição da sociedade os meios oficiais para consulta e verificação das informações.

🔎 Acesso às informações públicas

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.