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Nuam reforça na Câmara luta pelo fim da violência contra as mulheres

A oficial de polícia Luzia Muniz frisou a importância da conscientização e do acolhimento às vítimas (Foto: Ivana Gravina)

Quatro integrantes do Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), da 123ª Delegacia de Polícia (DP), falaram de sua experiência no Grande Expediente desta terça-feira (31) na Câmara de Macaé, após serem homenageadas por Cesinha (Cidadania). Destacou-se em suas falas à falta de conhecimento, por parte das vítimas, acerca de violências sexuais, como relações forçadas por décadas, em relacionamentos conjugais.

A oficial de polícia civil Luzia Aparecida da Silva Muniz disse que muitas pensam que isso é normal. “Com a conscientização que vem sendo feita, de que se trata de crimes, elas começam a denunciar”. Segundo Luzia, as agressões ficam conhecidas ainda por meio dos casos com crianças e adolescentes, também atendidos no Nuam. “São um espelhamento dos ataques misóginos. Quando chegam a nós, frequentemente as mães já estão sendo agredidas também”.

Cesinha recordou que em 2025 aconteceram 1,5 mil feminicídios no Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Diante de um problema tão grave, é importante reconhecer o valor dessas profissionais”. Leandra Lopes (PT) frisou a questão da dependência econômica. “Muitas, depois de estabelecidas medidas protetivas, acabam pedindo a retirada por precisarem do agressor para o sustento dos filhos”.

As homenageadas enfatizaram também o estado de grande sofrimento em que as mulheres chegam ao Nuam. “Diante disso, até mais do que nos preocuparmos em registrar uma denúncia, precisamos acolhê-las. Só assim podemos iniciar o rompimento do ciclo de violência”, disse Luzia. Além dela, foram homenageadas a assessora administrativa Cleuza Maria Pires de Carvalho Castro, a oficial de polícia civil Gabriela Salgado da Silva e a assessora jurídica Carla Alves de Melo.

Denúncias e pedido de ajuda

Os telefones para denúncias e busca de acolhimento são (22) 98831-8043, 2796-1559, (22) 2791-4085 e (22) 2791-4083, na 123ª DP; e, na Prefeitura: 153, (22) 99817-0976; (22) 99104-6093, 0800 2822108 e (22) 2796-1328.

Assista a íntegra da sessão:https://www.youtube.com/watch?v=S8oQPrXF9Ow

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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