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Confira os destaques da Câmara de Macaé nesta terça-feira (26)

Leandra foi autora da matéria sobre violência escolar. Foram discutidos ainda os estragos da ressaca na Fronteira. Foto: Tiago Ferreira.

A vereadora Leandra Lopes (PT) obteve a aprovação do Requerimento 287/2026, na sessão da Câmara de Macaé, nesta terça-feira (26). A proposição questiona o Executivo acerca das medidas de prevenção à violência contra os profissionais da Educação. Ela relatou que uma professora a procurou recentemente porque foi agredida por um responsável de aluno.

“Quero pedir a regulamentação da Lei 5.416/2025, de minha autoria, que trata de políticas públicas preventivas. Não há como querer qualidade na escola sem cuidar dos profissionais da educação.  Eles estão com a saúde mental cada vez pior’’. A vereadora refere-se às difíceis condições de trabalho dos servidores, tendo que lecionar em várias unidades para atingir uma renda suficiente para manter-se.

Ela mencionou também as dificuldades de lidar com turmas de 25 ou mais alunos, cada um com uma situação diferente, muitas vezes dispersos devido aos impactos tecnológicos. “E além disso, os professores têm que enfrentar a violência no trabalho. Assim, não terão condições de conduzir suas turmas”.

Tico Jardim (Cidadania) apoiou e mencionou um agravante que ocorre no município. “Eu tenho abordado nesta Casa a questão dos professores que saem da região central de Macaé para dar aulas na Serra”. Tico pediu a Leandra, que é presidente da Comissão de Educação, apoio à iniciativa dele, de obter gratificação de difícil acesso para professores de dez escolas, na Região Serrana, que ainda não foram contemplados.

Ressaca e desalojados na Fronteira

Antes da Ordem do Dia, Rond Macaé (PSDB) levantou o caso da ressaca que atingiu o bairro da Fronteira. “Recebi várias ligações de moradores. No sábado (23), estive lá, presenciando o trabalho da Defesa Civil. Foram removidas 68 pessoas”. Ele acrescentou que todas tiveram o apoio da prefeitura.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) disse que também esteve no local, com os secretários de Habitação, Serviços Públicos e Infraestrutura. “Essa situação é antiga e os governos anteriores não fizeram nada”. Mansur afirmou que não é possível haver moradias no local, pois em cinco ou dez anos, o mar tomará conta daquela área. “Também não adianta fazer um quebra-mar ali, porque vai empurrar o problema para o Lagomar”.

Luciano Diniz (Cidadania) participou do debate. “Engenheiros e arquitetos da UFRJ fizeram um laudo, traçando um polígono, que uma ou duas vezes por ano vai ser invadido pelas águas”. De acordo com o parlamentar, há mais de 100 processos de suporte aos moradores, pelo Projeto Compra Assistida, do município. “No espaço delimitado pela UFRJ, o caso é de retirada das casas, infelizmente”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.