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Câmara exibe filme sobre Eduardo Serrano, prefeito cassado em 1960

Autorizado pela Justiça a reassumir no cargo, ele não resistiu à pressão política e acabou renunciando. Foto: Ivana Gravina.

Em 1960, os vereadores macaenses cassaram o ex-prefeito Eduardo Serrano, apontado como homossexual, alegando que não tinha “condições psicofísicas” de exercer o cargo. Após 66 anos, a Câmara Municipal exibiu, na noite desta terça-feira (30), em sua sede atual, o documentário “O Prefeito Impeachmado – as relações de poder e homofobia na antiga Macaé”, de Marcelo Fonseca. A sessão foi seguida de uma roda de conversa.

“Por que esse fato é tão pouco conhecido? Quem tem o direito de dizer o que deve ser esquecido? É histórico que esta mesma Casa sirva, hoje, como espaço de disputa da memória sobre Serrano”, disse Fonseca. O diretor do Centro Cultural do Legislativo, Meynardo Rocha, comentou: “Poucos anos depois, tivemos o golpe civil militar. A ditadura começou antes em Macaé”.

A ex-vereadora Ivânia Ribeiro, que era criança na época e conheceu Serrano, integrou a mesa. “Houve uma verdadeira lavagem cerebral na população, promovida pelas elites provincianas, inclusive a imprensa, com calúnias sobre a conduta moral de Serrano”.

Ele chegou a conseguir na Justiça o direito de reassumir o mandato. Porém, acabou renunciando, devido ao não repasse de verbas estaduais, pela influência dos adversários, além de denúncias de improbidade administrativa, entre outras causas ligadas ao poder dos fazendeiros da cidade. Ferroviário na época, Lauro Martins lembrou que Eduardo pressionava os patrões para assinar a carteira de seus empregados.

O evento “Cinema e Poder” foi realizado com parceria da Outrar Produções, idealizadora do documentário, do Ambulatório LGBTQUIAPN+, da Comissão de Direitos Humanos e Combate às Violências da UFRJ/Macaé, do Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade (Nugedis) do IFF Macaé e da Coordenadoria de Igualdade de Gênero e Diversidade.

Auditor do TRE

Conhecido como “Pai dos Pobres”, o auditor fiscal do Tribunal Regional Eleitoral, que promovia ações sociais e providenciava documentos para as pessoas empobrecidas surpreendeu ao vencer as eleições. A neta Mariana Adolfo, produtora cultural, relata que sempre soube da história. “Pela minha profissão, eu poderia ter contado. Mas na nossa família, mesmo tendo orgulho do meu avô, tudo isso é ainda muito duro. Fico feliz que Marcelo tenha feito isso”.

O filme

Com locação no Centro Cultural, onde funcionava a Casa legislativa na época, o documentário aproveita a arquitetura antiga de uma das salas. O roteiro intercala falas de Meynardo, Ivânia e da historiadora Cleris Golzio.

As cenas têm muito pouca luz, com a narração da neta Mariana Adolfo, que aparece lendo os documentos sobre o caso. A escuridão é uma referência ao corte de energia, feito como boicote ao político depois que reassumiu o cargo, mas também à solidão e ao abandono que Eduardo sentiu nos poucos dias em que se manteve no governo.

O filho adotivo, Eduardo Vieira Serrano, dá um depoimento ao final, contando que sua lembrança é de que teve um pai amoroso, que todos os dias lhe dava o dinheiro da merenda e cuidava para que o uniforme escolar e o cabelo estivessem perfeitos.

As circunstâncias e a data da morte do ex-prefeito não são conhecidas. O documentário de Fonseca ainda não está disponível para o grande público.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.