A Câmara Municipal de Macaé encerra o semestre, nesta terça-feira (30), com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 325/2025. O documento inclui as mulheres da pesca entre os beneficiários do auxílio em período de defeso de algumas espécies marinhas. A Lei 4.866/2022 previa o pagamento apenas aos pescadores, deixando de fora as marisqueiras e as descascadeiras de camarão. A iniciativa de incluir as mulheres que fazem o beneficiamento do pescado foi do presidente do Legislativo, Alan Mansur (Cidadania), e da vereadora Leandra Lopes (PT).
É importante frisar que a medida não cria novo benefício, nem amplia valores ou beneficiários. Por esse motivo, não gera impacto financeiro adicional aos cofres públicos. O presidente Alan informou que seguirá em busca de avanços para as marisqueiras e descascadeiras. “O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho feito por essas mulheres, oferecendo amparo à categoria”.
Leandra celebrou a aprovação, que teve oito votos favoráveis e nenhum contrário. “As mulheres da pesca realizam um trabalho fundamental e merecem esse reconhecimento”, disse. A parlamentar lembrou ainda que está em tramitação no Congresso Nacional, o PL 1343/2026, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ele cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal. O foco é dar visibilidade, assegurar direitos e assistência a quem atua no preparo do pescado.
Recesso parlamentar
O mês de julho é de recesso das sessões ordinárias no parlamento macaense. Nesse período, o foco dos vereadores costuma ser o trabalho das comissões e frentes parlamentares, acompanhamento de emendas impositivas e ações do Executivo, além das demandas nas ruas. Os debates e deliberações em plenário recomeçam na primeira terça-feira de agosto (4), quando está prevista a primeira sessão ordinária do segundo semestre.