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Casos recentes de feminicídios geram debate na Câmara

Vereadoras enfatizaram que os antigos parceiros das vítimas não aceitavam o fim da relação (Foto: Ivana Gravina)

A sessão desta terça-feira, no Legislativo do município, foi marcada pelo debate sobre o trágico assassinato de duas mulheres em dez dias. A Câmara aprovou uma audiência pública para discutir medidas contra a misoginia, que será no próximo dia 27, às 18h, na sede da Casa. O requerimento foi de Leandra Lopes (PT).

Três vereadoras mencionaram o motivo. “Ambas foram mortas a facadas por terem terminado a relação”, afirmou Leandra. Dra. Mayara Rezende (Republicanos) continuou. “Estamos sendo assassinadas, em 2026, por não querermos um relacionamento que nos faz infelizes”. Liomar Queiroz (Agir) também indignou-se com a motivação. “Precisamos de políticas públicas que saiam do papel”.

Segundo Mayara, Macaé tem cerca de 500 medidas protetivas para mulheres. A parlamentar disse que, como Procuradora da Mulher, não iria deixar que mais uma medida seja descumprida, resultando em tragédia. Ela também mencionou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) está buscando junto ao Judiciário meios de ampliar o monitoramento das tornozeleiras.

Amarou Luiz (PV) lamentou que não esteja em vigor uma proposta sua no Legislativo. “Se tivesse valendo a minha indicação que acionava um alarme para a vítima quando o agressor se aproximasse, Tuani teria sido salva”. Ele referiu-se à primeira vítima, que estava contemplada com medida protetiva, ao contrário de Karollen de Souza Lopes, de 34 anos e mãe de cinco filhos, que foi assassinada nesta segunda-feira (10), nas Malvinas.

 O debate foi motivado também por dois projetos de lei, apresentados em primeira discussão. Um é de Leandra, regulamentando em Macaé a lei federal que prevê a distribuição, nas cidades, de bancos de praça, com frases conscientizadoras e informações úteis no combate à violência doméstica. O outro, de Ricardo Salgado (MDB), determina distribuição de spray de pimenta a mulheres. Os projetos em primeira discussão, após lidos, passam por um período a fim de que recebam emendas dos vereadores e, depois, voltam ao Plenário, para outra discussão e votação.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.