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Câmara convida população para as próximas audiências públicas

Combate à violência contra a mulher Plano Diretor em debate (Foto: Ivana Gravina)

Estão confirmadas quatro audiências públicas que serão realizadas em agosto, no plenário da Câmara Municipal de Macaé. Nesta quarta-feira (12) e quinta-feira (13), e na próxima terça feira (18), acontecem os debates para a revisão do Plano Diretor, às 18h. E na quinta-feira, 27 de agosto, no mesmo horário, será realizada uma audiência pública para discutir ações de combate à violência contra a mulher. Toda a população está convidada a participar e a contribuir com ideias e propostas.

O Plano Diretor tem como objetivo apresentar, discutir e consolidar propostas de planejamento urbano, econômico, social e ambiental da cidade para os próximos 10 anos, isto é, até 2036. As audiências fazem parte de um ciclo de oitivas dos cidadãos para tratar de assuntos como mobilidade, zoneamento e ordenamento urbano, desenvolvimento econômico e social, preservação ambiental e sustentabilidade.

Já a audiência pública para discutir ações de combate à violência contra a mulher foi solicitada pela vereadora Leandra Lopes (PT). O Requerimento 415/2026 foi aprovado na sessão desta terça-feira (11), no Legislativo macaense. Conforme relatou a autora da proposta, a ideia inicial era marcar o Agosto Lilás. Mas diante dos casos recentes de feminicídio e estupro, ocorridos em Macaé, tornou-se um pedido de socorro e cobrança de ações urgentes do poder público, além de conscientização de toda a sociedade.

Leandra frisou que meninas e mulheres estão sob ataque e mencionou o índice de quatro feminicídios por dia no país. Em Macaé, foram dois casos de morte e um estupro em menos de 10 dias. “Toda a sociedade precisa ser reeducada com foco preventivo, pois o machismo é estrutural e cultural. Suas pequenas manifestações cotidianas sustentam os crimes brutais contra meninas e mulheres”.

A parlamentar chamou a atenção para gestos de machismo como criticar a roupa, o comportamento ou a aparência de uma mulher. Ela ainda mencionou o hábito de interromper a fala, diminuir a capacidade, desconsiderar ou descredibilizar alguém por ser mulher. “A prática e a conivência com essas atitudes levam os homens a acreditarem que podem submeter as mulheres a violências físicas, psicológicas e outras”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.