Os cidadãos macaenses que desejam sugerir ações de governo ou acompanhar o que está previsto para a próxima década, nas áreas de mobilidade urbana e ordenamento territorial, devem participar da audiência pública que acontece nesta quinta-feira (13), às 18h, na Câmara Municipal de Macaé. Este é o terceiro evento de consolidação do texto do Plano Diretor 2026-2036. Houve um no dia 5 de agosto, em Glicério, e outro na noite de quarta-feira (12), na sede do Legislativo. Este último discutiu medidas para o desenvolvimento econômico, habitação, regularização fundiária, infraestrutura e serviços públicos.
Gestão democrática
De acordo com o gerente do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas de Macaé (Egim), Rômulo Campos, responsável pela condução técnica desse trabalho, a revisão do Plano Diretor está na reta final – começou em março e deve ser finalizada até 10 de outubro de 2026. “Foram nove fóruns comunitários, 17 câmaras técnicas e dez rodadas de capacitação da equipe técnica que está elaborando o plano, além de dezenas de entrevistas e chamados à participação popular”.
Ainda estavam previstas quatro audiências públicas. Duas já foram realizadas: uma na Região Serrana (5/8) e outra no Legislativo macaense (12/8). As próximas também acontecem na Câmara Municipal, às 18h: 13/08 (quinta-feira) e 18/08 (terça-feira), que encerra as audições à população falando sobre desenvolvimento sociocultural, meio ambiente, clima e riscos.
Participação cidadã
O coordenador da Revisão do Plano Diretor, Marcelo Borsato, informou que o texto, que está sendo construído coletivamente, pode ser acessado no portal da prefeitura. “Desse modo, é possível saber o que está previsto e se preparar melhor para fazer as contribuições e sugestões”. Há também um formulário on-line através do qual os cidadãos que não puderem participar das reuniões presenciais, podem enviar suas sugestões e críticas, assim como o e-mail planodiretor@macaé.rj.gov.br.
As oitivas do Plano Diretor não são transmitidas ao vivo, nem gravadas e disponibilizadas na Internet para acesso posterior. Mas a medida foi sugerida pelo cidadão Alexandre Goulard e recebeu o apoio de outros participantes.
O vereador Luciano Diniz (Cidadania), que conduziu a audiência pública (12), respondeu algumas perguntas dos participantes relacionadas a obras públicas, ampliação da oferta de qualificação profissional e serviços de limpeza e infraestrutura urbana. “Acolho a preocupação de todos e me comprometo em auxiliar na obtenção de respostas para os casos que não puderem ser respondidos aqui”.
Outras contribuições
Dentre os pedidos da população para a cidade, destacam-se a ampliação das áreas verdes, a construção de uma nova rodoviária, maior cobertura e eficiência na coleta e tratamento do esgoto e do lixo. A cidadã Daiane Sampaio manifestou preocupação com o Plano de Gerenciamento Costeiro e com as mudanças e catástrofes climáticas.
Daiane também pediu a inclusão do turismo agroecológico no capítulo de fomento ao turismo. “A ideia é visitar pequenas propriedades onde as pessoas poderão plantar, colher e aprender sobre agricultura familiar e sustentável, justiça social, não uso de agrotóxicos, preservação ambiental e conservação da biodiversidade”. Também foram solicitadas a inclusão de outros tipos de turismo, como o náutico, aéreo e o educativo-ambiental.
A cidadã Bernadeth Vasconcelos manifestou preocupação com o uso de defensivos agrícolas e advertiu que estes devem ser desestimulados e mais controlados, a fim de diminuir os riscos à saúde da população. Outra participante de nome Rosana pediu que não fossem utilizados venenos (agrotóxicos) nos alimentos destinados à merenda escolar. E o cidadão Alexandre Paiva Vasconcelos apontou os problemas causados pela capina química, que prejudica a biodiversidade local.
Ainda foram feitas reivindicações de suporte à saúde mental do trabalhador, aparelhamento da Defesa Civil, fim da dupla função do motorista de ônibus, monitoramento do clima e da poluição do ar, recomposição das florestas, mais transparência na gestão, ampliação dos instrumentos de participação popular e fim da dependência dos royalties.
Desfecho
O vereador Ricardo Salgado (MDB) fez sugestões para o Plano Diretor e destacou partes do documento. “Fiquei encantado com algumas sessões como a que trata das matrizes energéticas e da promoção de fontes renováveis de energia. Tenho certeza que saímos daqui com um bom trabalho coletivo”.
Após a consolidação, o texto final será entregue ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania) para avaliação. Posteriormente, o Plano Diretor é enviado para a Câmara, onde poderá ser aperfeiçoado. Mediante a discussão e votação dos parlamentares, ele é aprovado e devolvido ao Executivo para ser sancionado, ganhando força de lei.
