Convocações de secretários municipais são rejeitadas na Câmara

Fotos: Tiago Ferreira

Dois requerimentos para a convocação do secretário adjunto de Saúde de Alta e Média Complexidade, Leandro Soares, e do secretário de Infraestrutura, Célio Chapeta, foram rejeitados na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé. As propostas foram feitas pelos vereadores Marvel Maillet (Rede) e George Jardim (PMDB), respectivamente. O líder governista, Márcio Bittencourt (PMDB), pediu aos demais parlamentares da bancada que votassem contra, derrubando as duas convocações.
Segundo George, o pedido de convocação a Chapeta para dar esclarecimentos ao Legislativo se deve às inúmeras demandas de infraestrutura apresentadas pela população da Serra, na audiência pública do dia 10 de junho, na Bicuda. “Eu fiz o convite ao prefeito e ao secretário, mas nenhum dos dois compareceu à audiência. Eles também não enviaram nenhum representante que pudesse responder aos questionamentos sobre infraestrutura”, justificou o vereador, enfatizando que os moradores da localidade ainda cobram respostas.
Já o autor da convocação do secretário adjunto de Saúde, Marvel Maillet, pediu esclarecimentos sobre as condições do Hospital Público de Macaé (HPM). Ele informou ter recebido diversas denúncias de cidadãos que não teriam conseguido ser atendidos ou enfrentaram algum tipo de transtorno no local. “São diversos problemas relatados, como equipamentos quebrados, falta de tratamento adequado para o lixo, exames não realizados, ar condicionado sem funcionar, pias entupidas e falta de vagas de estacionamento”.
O líder da bancada de oposição, Marcel Silvano (PT), argumentou que nenhum meio para obter informações oficiais da administração municipal tem funcionado. “Por isso alguns parlamentares estão recorrendo à convocação, prevista no Regimento Interno”, explicou o vereador.
Para os parlamentares Welberth Rezende (PPS) e Paulo Antunes (PMDB), estaria ocorrendo uma banalização das convocações. “Acho que os vereadores deveriam ir até o local de trabalho dos secretários e tentar falar com eles antes de convocá-los a prestar esclarecimentos nesta Casa”, defendeu Welberth. Ele ainda garantiu que o seu voto contrário às convocações não implica o não atendimento da população. “Vou continuar lutando, por outros meios, para que os cidadãos sejam atendidos”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.