Comissão de Segurança promoverá audiência pública

Foto: Tiago Ferreira

Transformada em permanente há poucas semanas, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social promoverá uma audiência pública para discutir os problemas e os desafios da cidade. O objetivo é reunir moradores, representantes do governo e autoridades da esfera estadual. O pedido foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira (14).
O requerimento sugere que a audiência aconteça no próximo dia 6 de julho e a expectativa é de que a data seja confirmada em breve. Os vereadores Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, Welberth Rezende (PPS), Marvel Maillet (Rede) e José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, compõem provisoriamente a comissão.
Durante os debates sobre o tema, os vereadores ressaltaram a necessidade de investimentos em políticas de prevenção. De acordo com Maxwell Vaz (SD), as ações devem ir além da repressão. “Sugiro que os secretários que respondem pelas secretarias de Promoção Social, de Saneamento e de Iluminação Pública, por exemplo, também estejam presentes. Precisamos pensar em segurança como um conjunto de ações”, disse.
Em seguida, Cesinha fez coro às declarações de Maxwell. “A sociedade nos cobra, diariamente, uma resposta”. Já Marcel Silvano (PT) voltou a criticar o governo estadual e se mostrou preocupado com os recentes casos de corrupção que envolvem a administração do Rio de Janeiro. “É um escândalo”, concluiu.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.