<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Leia o documento na íntegra.</span></span>
Os Vereadores da Câmara Municipal de Macaé, que esta subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formulam MOÇÃO DE REPÚDIO a PETROBRÁS – PETROLÉO BRASILEIRO S/A, pelo processo licitatório nº 01492182148 , que culminou na escolha da cidade de São João da Barra para contratação de seis berços de atracações que fazem transporte offshore.
A perplexidade da Câmara Municipal de Macaé foi a não divulgação do edital de licitação em veículo de comunicação no estado ou no país. O próprio site da PETROBRÁS não divulgou o edital e as informações do processo licitatório.
O procedimento sugere um nível de favorecimento ou direcionamento que causa indignação a quem toma conhecimento do ato.
Mesmo que a PETROBRÁS permitisse a ampla concorrência, nenhum município poderia vencer o processo licitatório, pela imputação de custo operacional desproporcional entre os vários municípios.
Ao município de Macaé foi atribuído um percentual de custo operacional (OPEX) de 17%, que de qualquer forma inviabilizaria a participação na concorrência, enquanto ao município de São João da Barra foi atribuído o custo operacional (OPEX) de 0%.
Macaé foi durante 40 anos base operacional e porto da PETROBRÁS. Sua exclusão do processo licitatório é inaceitável em virtude de todas as dúvidas que pesam sobre a legalidade do referido processo.
Câmara Municipal de Macaé, 26 de novembro de 2014.