Audiências Públicas programadas para os próximos dias

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">Toda a população está convidada a participar dos debates, que acontecerão no plenário da nova sede da instituição.</span>

A Câmara Municipal de Macaé tem três audiências públicas programadas para os próximos dias. Elas vão discutir com representantes do Executivo, Legislativo, entidades de classes, organizações e sociedade civil temas de fundamental importância para a cidade. Toda a população está convidada a participar dos debates, que acontecerão no plenário da nova sede da instituição.

O Palácio Natálio Salvador Antunes fica na Rodovia do Petróleo s/ nº, Km 3,5, no bairro Virgem Santa. Quem não puder comparecer no local, pode acompanhar as audiências públicas, ao vivo, pela internet, Basta clicar aqui.

Confira abaixo as datas e horários:

Dia 28 de novembro (sexta-feira)

18h – Discussão sobre a conscientização para a prevenção do Câncer de Próstata por meio da Campanha Novembro Azul, proposta pelo vereador Manoel Francisco Neto (PR), o Manoel das Malvinas.

Dia 04 de dezembro (quinta-feira)

10h – Discussão sobre a alteração das atribuições dos Guardas Municipais, a partir da Lei Federal 13.022/2014, que abre a possibilidade de armar esses servidores para que os mesmos possam atuar no policiamento ostensivo da cidade. A proposta é do vereador Júlio César de Barros.

Dia 10 de dezembro (quarta-feira)

18h – Discussão sobre diversas questões relacionadas aos concursos públicos em vigor no âmbito municipal, proposto pelo vereador Igor Sardinha (PT).

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.