<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O PL 02/2015 foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários </span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">e contou com mais de 30 emendas parlamentares.</span>
Em uma das sessões mais longas da história da Câmara Municipal de Macaé, com duração de sete horas, a proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura de Macaé foi votada nesta quarta-feira (3) por 16 parlamentares. O Projeto de Lei (PL) 02/2015 foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários – dos vereadores Igor Sardinha (PT), Amaro Luiz (PSB) e Marcel Silvano (PT) – e contou com mais de 30 emendas parlamentares.
Somente O vereador Maxwell Vaz (SD) não participou da sessão, devido ao falecimento do seu irmão. Mas a sua ausência foi justificada pelo presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), que elogiou a sua dedicação no estudo da pauta como relator da Comissão Legislativa de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais.
Apesar de ter tido quatro das suas 24 emendas aprovadas, o vereador Igor Sardinha se posicionou contrário ao PL 02/2015. Ele criticou a falta de informações e transparência do projeto, que não revela quais os cargos extintos e se estes estavam de fato ocupados. “Também não sabemos se a economia será de R$ 1 ou de R$ 20 milhões, pois o texto não traz essas informações. E, sem esses dados, qualquer avaliação do projeto é superficial”.
Já o líder do governo, Júlio César de Barros (PPL), defendeu a reforma e a preservação dos vencimentos dos servidores efetivos, ou seja, os concursados. Paulo Antunes (PMDB) enfatizou que é atribuição do Executivo definir as suas prioridades e estabelecer o que será cortado. E José Prestes (PV) avaliou que a administração municipal fez um bom trabalho, apesar das críticas da oposição.
Para o vereador Luciano Diniz (PT), a oposição teve um papel fundamental ao conseguir a aprovação de quatro emendas que contribuíram para o aperfeiçoamento da Reforma. Ele ainda ressaltou que “não houve redução ou extinção de nenhum serviço público, eles apenas foram aglutinados e realocados.”
Welberth Rezende (PPS) destacou como avanço a transformação das coordenadorias de Defesa Civil e do Procon em secretarias, fortalecendo esses dois órgãos que receberão mais estrutura devido a sua função estratégica na cidade.
Por outro lado, Marcel Silvano chamou a atenção para o fato dos salários dos secretários, que também ocupam cargos comissionados, não terem sido reduzidos – como aconteceu com os demais servidores comissionados. “Está sendo retirado justamente de quem ganha menos.” Nesse mesmo sentido, Igor declarou que se a redução de 20% nos vencimentos fosse estendida a todos os secretários, e aos cargos com status de secretário, a economia aos cofres públicos chegaria a R$ 8 milhões.
Marcel também criticou o fato de terem sido extintos órgãos e enxugados serviços ligados à promoção de políticas públicas para as minorias, tais como as mulheres, idosos, crianças, jovens, negros e dependentes químicos. “A reforma retira recursos justamente dos serviços que possuem menor estrutura e nos quais estão as pessoas que mais precisam.”
Ele ainda mencionou a falta de uma proposta para revisar as incorporações dos servidores – de maneira a coibir atos ilegais e a existência de supersalários na administração do município – e a condução do processo de reestruturação administrativa. “Tanto a Câmara quanto a sociedade não participaram da construção do projeto. Servidores e cidadãos não foram ouvidos em momento algum. Acredito que uma reestruturação dessa natureza deveria ser democrática e construída coletivamente.”
Jornalista: Adriana Corrêa
Plenário derruba a maioria das emendas proposta para a Reforma