Audiência pública vai discutir PPP do saneamento

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O autor do requerimento, o vereador Maxwell Vaz (SD), sugeriu que o evento seja realizado no dia 30 de setembro, às 19h.</span>

Será realizada uma audiência pública com a participação de associações de moradores, da Empresa Municipal de Saneamento (Esane) e da Odebrecht Ambiental sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento. Solicitado por Maxwell Vaz (SD), o evento foi proposto e aprovado na sessão desta quarta-feira (9) da Câmara Municipal de Macaé. O objetivo é discutir a evolução das obras. O parlamentar sugeriu a data de 30 de setembro (quarta-feira), às 19h.
 

“Queremos estudar o cronograma e saber se as parcelas com os recursos estão sendo depositados no fundo garantidor”, afirmou Maxwell. Segundo Igor Sardinha (PRB), deve ser dada prioridade às obras nas áreas de população de baixa renda. “Isso está previsto na Lei 11.445, de 2007, que dá as diretrizes das políticas de saneamento. É inadmissível que as obras ocorram antes em bairros como o Mirante da Lagoa, e outros, como Nova Holanda, fiquem em segundo plano”.
 

Outra proposição de Maxwell, aprovada em plenário, tem ligação com a audiência. É a solicitação à Esane de laudos fiscais de obras na Glória e no Novo Cavaleiros. “Esse requerimento é uma forma de nos embasarmos para a audiência”, explicou. Marcel Silvano (PT) considerou importante a iniciativa. “É preciso verificar o que já foi feito. Há situações de verdadeiro caos na região devido às obras, com ruas esburacadas e prejuízo para o trânsito. Queremos também saber sobre as garantias de recapeamento das ruas, após a obra”.
 

Desocupação no Lagomar
 

O vereador do Solidariedade também teve aprovada uma proposição sobre o plano de desocupação da Rua W 30, no Lagomar. “Essa situação vem desde o governo Sílvio Lopes, passou pelo de Riverton e continua com o de Aluízio. A prefeitura não diz o que vai fazer e a população fica atônita”, disse Maxwell. O requerimento solicita à Procuradoria do município informações sobre o plano.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
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