UPAs: Salários foram depositados na Justiça, diz procurador

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">A informação foi dada nesta quarta-feira (21) pelo vereador Welberth Rezende (PPS), na Câmara Municipal de Macaé.&nbsp;</span>

O procurador-geral do município, Augusto Salgado, disse terem sido depositados em uma conta da Justiça os pagamentos dos cerca de 450 funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Barra e do Lagomar, que estão sem receber desde agosto. A informação foi dada nesta quarta-feira (21) pelo vereador Welberth Rezende (PPS), na Câmara Municipal de Macaé. Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, Welberth disse que foi informado pelo procurador por telefone.
 

Segundo o vereador, mediante a apresentação das folhas de ponto, a Organização Social (OS) Espaço Produzir, que administrava as UPAs, poderá receber os valores para repassar aos trabalhadores, incluindo os pagamentos aos autônomos (RPAs). “Mas o controlador não me informou em quanto tempo, apresentadas as folhas, o pagamento seria liberado”, afirmou. O presidente da OS, Leonardo Garcia, disse que os valores relativos a três meses de atraso resultariam em cerca de R$ 8 milhões.
 

Após admitir uma dívida de mais de R$ 18 milhões de reais com a organização, questionando, neste montante, cerca de R$ 5 milhões, relativos a erros nas prestações de contas, a prefeitura cancelou o contrato e informou que só pagaria a dívida na Justiça. “Mesmo sem o valor integral, com o restante do dinheiro era possível pagar os trabalhadores”, protestou Leonardo Garcia.
 

24 grávidas entre as desempregadas
 

O procurador não compareceu à reunião marcada pela comissão, com o objetivo de dar uma resposta sobre o pagamento. “O depósito foi feito na Justiça porque a prefeitura não quer pagar a Espaço Produzir. E é por isso que não enviou seus representantes às nossas últimas reuniões. Já da parte da OS, nós percebemos sensibilidade ao problema pois está sempre presente”, afirmou Igor Sardinha (PRB), membro titular da comissão. A reunião desta quarta-feira teve como marca a emoção dos agentes de saúde, em difícil situação financeira. Cerca de 30 profissionais da OS estavam presentes.
 

Uma funcionária gestante que não se identificou, mãe solteira, e já com uma filha de oito anos afirmou: “Estou desempregada e não estou doente, mas com essa barriga de grávida, quem é que vai me contratar? E eu só quero trabalhar para manter a mim e à minha filha. Agora, estou sendo sustentada pela minha mãe que é assalariada”. Segundo o presidente da organização, entre as funcionárias desempregadas há 24 gestantes.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.