Prefeito veta projeto de Igor Sardinha e base mantém decisão
A Câmara Municipal de Macaé manteve, na sessão desta terça-feira (15), o veto do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) que daria descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotassem medidas de preservação e recuperação do meio ambiente em seus imóveis.
De autoria de Igor Sardinha (PRB), a lei beneficiaria cidadãos que aproveitassem a água da chuva, utilizassem materiais sustentáveis e de captação de energia solar, entre outros. O veto foi mantido por seis votos contra quatro.
“A justificativa de inexistência de análise de impacto financeiro, alegada para o veto, não procede. Eu provei que havia no projeto esse estudo”, afirmou Igor. “É lamentável que, numa situação em que a crise hídrica não apresenta sinais de que diminuirá, o governo vete a única iniciativa proposta no município para enfrentá-la”, criticou.
O PL, que ficou conhecido como Eco-IPTU, foi aprovado no dia 14 de outubro, por 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Na ocasião, Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, votou contra por entender que se tratava de renúncia fiscal. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) se absteve, pois, segundo ele, “ao fixar descontos de 2%, 4% e 6% sob o imposto, o projeto invadia a competência do Executivo.”
Jornalista: Marcello Riella Benites