Câmara votará orçamento para 2016 no dia 29. Audiência pública acontece nesta quarta (16)

Recesso parlamentar é adiado devido ao grande número de matérias que precisam ser votadas até o 

 

Com objetivo de ampliar prazo para discussões e apresentação de propostas, a Câmara Municipal de Macaé agendou para o dia 29, a partir das 10 horas, a votação do orçamento da cidade para 2016. A data foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

 

Diante do grande volume de proposições que ainda precisam ser apreciadas pelo plenário, o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), requereu nova sessão para esta quarta-feira (16), quando estava previsto regimentalmente o início do recesso parlamentar. “O objetivo é dar prosseguimento às votações, pois é necessário ‘desafogar’ a pauta”, acrescentou.

 

No mesmo dia, a Câmara também realizará audiência pública para debater o orçamento municipal, a partir das 16 horas. Para o ato, estão convidados os representantes da prefeitura, além de sociedade civil organizada e cidadãos interessados em apresentar reivindicações à peça orçamentária.

 

Audiência sobre mudança no modelo de gestão do transporte escolar

 

Por ser o transporte escolar um tema impactante para o orçamento, o dia 28 será reservado para debater o Projeto de Lei do Executivo que altera o modelo de transporte escolar de Macaé. A audiência pública foi solicitada por Maxwell Vaz (SD) e será realizada a partir das 17 horas.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.