Tribuna Cidadã: servidor critica o Executivo e cobra direitos

Primeira edição do programa aconteceu nesta quarta (29)

A primeira edição da Tribuna Cidadã do ano aconteceu na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé. O servidor público Leandro Neves foi o único inscrito e utilizou o espaço para cobrar o cumprimento de direitos dos efetivos da prefeitura. Marcel Silvano (PT) conduziu o ato.

 

“É sempre importante lembrar que nós não somos privilegiados. Estamos sem reajuste há dois anos e o prefeito sequer propõe a reposição inflacionária. Além disso, o governo não vem pagando os triênios e nem as férias dentro do prazo legal”, criticou Leandro. Ele também lembrou que a prefeitura realizou o pagamento do 13º salário dos policiais militares do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM). “E o nosso auxílio alimentação de dezembro ainda não foi pago”, acrescentou.

 

Luiz Fernando (PT do B), Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, e Maxwell Vaz (SDD) também participaram. “A irresponsabilidade deste governo salta aos olhos e o prefeito não ouve a sociedade. O resultado será uma cidade com problemas ainda maiores em breve”, disse Maxwell.

 

Realizada na última quarta-feira de cada mês – uma hora antes da sessão ordinária – a Tribuna Cidadã é um projeto do Legislativo macaense que visa dar voz à população. “Esta é uma importante ferramenta de participação e que aproxima o governo dos moradores”, reforçou Marcel.

 

O projeto é aberto a qualquer cidadão macaense e as inscrições podem ser feitas na Secretaria do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e obter a assinatura de dez moradores da cidade ou representar alguma entidade de classe.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.