Vereadores votam proposições ligadas ao transporte

Pautas foram aprovadas por unanimidade

Requerimentos relacionados ao transporte foram aprovados na sessão extraordinária desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Macaé. Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, foi autor de um deles. A proposição solicita informações à Secretaria de Mobilidade Urbana sobre o estado das coberturas de pontos de ônibus e também sobre a possibilidade de instalação de novas nos pontos onde não há.

 

“Peço aos colegas a aprovação para garantir o conforto dos usuários”, discursou Val. Maxwell Vaz (SDD) criticou pontos em que “foram colocados canos de ferro para servirem de acento”. Já Paulo Antunes (PMDB) lamentou a utilização das vidraças dos pontos para a propaganda não autorizada, mencionando pessoasque oferecem serviços esotéricos.

 

Márcio Bittencourt (PMDB) teve aprovados dois requerimentos. Um deles foi sobre a melhoria da sinalização na Rodovia Christino José da Silva Júnior, a Rodovia do Petróleo. O outro solicitava ao Executivo a ampliação do número de ônibus que faz o transporte para a unidade da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Imboassica.

 

Já Marcel Silvano (PT) requereu informações ao governo sobre as vagas de estacionamentos para gestantes, idosos e pessoas com deficiência no trecho da Rua Teixeira de Gouveia onde foi implantada a ciclofaixa. “Queremos saber se elas foram extintas ou colocadas em outro lugar e, no caso, onde”, explicou Marcel.

 

Outras deliberações

 

Na mesma sessão, entre outras deliberações, foi aprovado um requerimento do presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), que pede ao Executivo informações sobre nomeações na Prefeitura de Macaé. Também contou com o apoio dos vereadores uma indicação de José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, que pretende garantir emprego aos egressos do sistema prisional em empresas licitadas pelo governo. Por fim, uma indicação de Welberth Rezende (PPS) também foi aprovada, para a implantação de uma escolinha de futebol no Jardim Franco.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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