No início da sessão desta terça-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (PPS), anunciou que o plenário votará uma proposta para anular a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 019/2016, que estabelece mudanças no Código de Zoneamento da cidade, nesta quarta-feira (24). Caso a maioria seja favorável, a matéria original volta a tramitar na Casa, com prazo legal para emissão de parecer das comissões, além de emendas parlamentares.
O Executivo enviou o PLC 019/2016 no final da legislatura passada. Na última sessão do ano, a matéria foi aprovada com 13 emendas e encaminhada para sanção ou veto do prefeito, que, após o período regimental, se manifestou publicamente contra, o que gerou diversos debates sobre a promulgação da lei pela Câmara. Entre as alterações previstas no PLC está a definição da área que poderá ser destinada à construção de um porto na praia do Barreto.
“O objetivo maior é dar a oportunidade para que a população conheça melhor um projeto que, além da instalação de um porto, pode gerar muitos danos para a cidade, inclusive com a permissão para utilizar materiais radioativos em algumas áreas. De antemão, votarei contra, assim como votei no ano passado”, disse Eduardo Cardoso.
Como estabelece o Regimento Interno, propostas deste teor devem ser apreciadas após o Executivo solicitar a realização de uma audiência pública para ampliar os debates e permitir a participação dos munícipes. Em acordo com o prefeito, o ato deverá ser agendado para o dia 8 de junho se a anulação for confirmada.
A data assegura o prazo para publicação das portarias necessárias, bem como o envio de convites para que técnicos e representantes da sociedade civil organizada possam contribuir com os debates.
Jornalista: Júnior Barbosa
