Esportistas cobram edital do Bolsa-Atleta em audiência pública

Por requerimento de Marvel, a secretária de Esportes deverá comparecer à Câmara para dar esclarecimentos sobre o atraso no programa.

O primeiro quadrimestre do ano já se encaminha para o fim e, sem posição do governo sobre o edital do programa Bolsa-Atleta, esportistas se reuniram para debater a questão. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (9), em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Macaé. Marvel Maillet (Rede), que solicitou e presidiu o ato, esteve ao lado de representantes de modalidades como jiu-jitsu, capoeira e atletismo.
No início, Marvel fez uma apresentação sobre a lei, em vigor na cidade desde 2006, que oferece incentivos para atletas locais com bolsas variando entre R$ 350 e R$ 3.000 durante seis meses ao ano e que estava paralisada. A seleção só voltou a ser feita em 2017, após muita pressão e protestos do nosso mandato. Outro fato agravante é que apenas três parcelas foram pagas”, afirmou.
Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, também participou da audiência e cobrou mudanças. “Historicamente, os últimos secretários priorizaram modalidades específicas, mas nunca valorizaram as atividades nas periferias. Diversos capoeiristas receberam R$ 350 de bolsa, mas esse valor dá para alguma coisa? Enquanto isso, tem atleta de jiu-jitsu que foi contemplado com R$ 3 mil. Isso é justiça? Claro que não é. Talvez, uma boa alternativa seja unificar o valor do incentivo em R$ 1 mil, por exemplo”, defendeu.
Para o orçamento de 2018, Marvel apresentou uma emenda destinando R$ 1,1 milhão ao Bolsa-Atleta. O Executivo optou por rejeitar a iniciativa, mas a Câmara derrubou o veto do prefeito na última semana. “Tenho a certeza de que o valor é mais do que suficiente e poderá contemplar ainda mais atletas. Vamos continuar cobrando o lançamento do edital”, acrescentou.
Mudanças no processo seletivo
Houve consenso entre os presentes sobre a necessidade de se discutir a proposta de redução da idade mínima de acesso ao Bolsa-Atleta, passando dos atuais 14 para 12 anos. Os esportistas também defenderam um prazo maior para as inscrições. No edital de 2017, foram estabelecidos apenas quatro dias.
Mãe de duas praticantes de atletismo, Patrícia Veiga, questionou a forma de comprovação de residência. Sem estrutura adequada para se desenvolverem na cidade, suas filhas tiveram a oportunidade de passar um período de treinamento em Manaus (AM) e, por isso, foram excluídas da seleção. “Elas estavam representando Macaé fora e, somente por isso, perderam a chance de ter a bolsa”, lamentou. Marvel se comprometeu a apresentar uma proposta para contemplar casos como esse.
Já o técnico de atletismo Hiller Franco propôs a ampliação do programa de  seis para 12 parcelas. “É preciso que o incentivo seja o ano todo, pensando na continuidade do trabalho”, frisou.
Por fim, Julinho também defendeu que seja incluída a obrigatoriedade de comprovação de renda como critério de seleção.
Convocação da secretária
Sem a presença de representantes do Executivo na audiência, Marvel informou ao público que solicitaria a convocação da secretária de Esportes, Andreia Freitas, para dar esclarecimentos de quando haverá o lançamento do novo edital do Bolsa-Atleta.
O requerimento entrou na pauta da sessão desta terça-feira (10) e, como houve empate de 7 a 7, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), desempatou com voto favorável ao pedido. A data estimada para que Andreia compareça à Câmara é dia 9 de maio.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.