Confira outros destaques da sessão desta quarta-feira (19)

Foram aprovadas proposições nas áreas da saúde e mobilidade urbana entre outras
  A Câmara Municipal de Macaé aprovou o Requerimento 033/2020, de Márcio Bittencourt (MDB), sobre recursos federais de R$ 782 mil depositados no Fundo Municipal de Saúde. Ele solicita à pasta da área informações acerca da aplicação do valor, destinado a cirurgias de catarata.
“Soube de uma pessoa de Macaé que precisou ir a Duque de Caxias para ser operada”, argumentou o autor. Márcio Barcelos (MDB) reforçou o registro de macaenses que vão buscar o procedimento em outras cidades e acrescentou: “É uma operação simples. Não há motivos para recorrermos a outros municípios”.
Perigo perto do terminal do Centro
Também foi aprovado o Requerimento 034/2020, apresentado por José Prestes (Cidadania), pedindo à Secretaria de Mobilidade Urbana providências para evitar acidentes na área do terminal provisório do Centro. “A circulação dos ônibus ameaça pedestres no entorno do colégio Interagir, localizado ali perto”.
Terceira idade
O presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) teve apoio dos colegas ao Requerimento 045/2020 propondo ao Executivo uma academia popular ao ar livre para idosos em Imbetiba. “A que havia foi retirada e substituída por outra que tinha apenas equipamentos destinados a jovens”, justificou.
Perseguição ideológica
Dois requerimentos (715/2019 e 02/2020) defendidos por Marcel Silvano (PT) receberam aprovação. O primeiro, proposto pela Comissão de Educação, da qual o petista é presidente, foi destinada à Mesa Diretora. Assinada por nove parlamentares, ela solicita espaço no site institucional da Câmara com orientações para que professores possam defender-se de perseguições ideológicas.
A outra, apresentada pelo próprio Marcel, registra antiga reivindicação do vereador para obras prometidas na Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado. “O governo divulgou que agora finalmente fará o serviço e nós estamos cobrando que isso realmente aconteça”.
Todas as proposições dos parlamentares tiveram votação favorável unânime. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.