🔊 Ouvir   Um requerimento do vereador Maxwell Vaz (SD) pediu a convocação do diretor executivo do Sistema Integrado de Transporte (SIT). A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. Carlos Eduardo Gomes Rocha deverá prestar esclarecimentos sobre diversas reclamações relacionadas ao transporte público da cidade.
A vinda do representante da empresa ao Legislativo ainda não tem data definida, mas será anunciada previamente. A empresa é parte do grupo JCA que, além da SIT, também é proprietário da Viação 1001, Macaense, Cometa, Catarinense, Expresso do Sul, Rápido Ribeirão Preto e Barcas SA, que faz o transporte hidroviário na Baía de Guanabara.
De acordo com Maxwell, dentre os questionamentos que devem ser feitos à SIT está o motivo do não atendimento da legislação municipal que, desde 2018, proíbe o exercício da dupla função motorista-cobrador. “Isso impacta na segurança dos passageiros, no tempo de viagem e ainda desrespeita a legislação aprovada por esta Casa”, justificou.
O autor do requerimento também denunciou a realização de manobras judiciais por parte da empresa, para não cumprir algumas obrigações trabalhistas, como o pagamento do 13° salário aos funcionários, que ainda são obrigados a acumular funções.
Morosidade na emissão do Cartão Social
O vereador Julinho do Aeroporto (MDB) apoiou a proposição e acrescentou que também quer explicações sobre a falta de assistência aos cidadãos que atingem 60 anos. Segundo ele, os macaenses que completam 59 anos, 11 meses e 29 dias têm o Cartão Macaé (que dá acesso ao transporte público por R$ 1) cancelado e precisam dar entrada no Cartão Social que passam a ter direito aos 60 anos. “O problema é que a emissão desse outro cartão leva 90 dias e durante esse período o idoso é obrigado a pagar o valor integral da passagem”.
O emedebista informou já ter feito um requerimento solicitando seis meses de prazo para o cidadão solicitar o novo benefício sem ter que abrir mão do anterior. “Minha proposta é que o Cartão Social possa ser solicitado pelo cidadão que atingir 59 anos, 5 meses e 29 dias. Assim, garantiremos que não seja retirado o seu direito de acesso ao transporte público a R$ 1”.