Vereadores ainda votaram matérias relacionadas ao transporte público
A Câmara Municipal de Macaé aprovou a convocação, com data a ser marcada, de representante do Sistema Integrado de Transportes (SIT) para dar esclarecimentos sobre problemas do transporte coletivo da cidade. O requerimento, aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (23), é de Igor Sardinha (PRB). O vereador relatou que, durante recesso parlamentar, a Comissão Permanente de Transportes da Casa, da qual é presidente, convidou a diretoria da empresa para duas reuniões.
“Os diretores disseram que tinham todo o interesse em participar, mas que não poderiam na data prevista, e propuseram um outro dia. Nessa primeira reunião, tratamos de outras pautas. Depois, fizemos o convite para uma oportunidade, no dia solicitado por eles”, contou, informando que, novamente, o SIT não enviou representantes. “Restou-nos apenas o caminho da convocação por meio deste requerimento”, acrescentou.
Entre os problemas que a comissão apresentará ao SIT, Igor mencionou a diminuição do número de ônibus em circulação. Essa redução seria, segundo ele, devido a dívidas da prefeitura com a empresa. “O ex-secretário de mobilidade urbana, em audiência pública nesta Casa, informou que até novembro do ano passado a dívida estava em R$ 40 milhões”, disse o vereador.
“A administração já fiscalizava pouco a qualidade do transporte, agora, com essa dívida, fiscaliza menos ainda”, acrescentou, mencionando também que a Comissão de Transportes vai pedir esclarecimentos sobre questões trabalhistas da empresa. A prorrogação, por um ano, do contrato de licitação, que deveria ter terminado em setembro de 2015, será outro assunto da pauta.
CPI e alternativas para o transporte urbano
Marcel Silvano (PT) discursou favoravelmente ao requerimento, mas disse que o tema deveria ser tratado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O que vemos aqui é o empoderamento da SIT, que lucra, mas não presta contas, nem oferece qualidade do serviço”, disse.
Já Amaro Luiz (PRB) teve aprovadas três indicações prevendo alternativas para problemas do transporte coletivo municipal. “Estamos propondo, além das linhas comuns, o transporte executivo, com ônibus que sejam atraentes, também, para proprietários de veículos, o que melhoraria o trânsito”. A segunda proposta de Amaro seria oferecer parceria com empreendedores para explorarem o comércio nos terminais e, em contrapartida, realizarem sua manutenção.
Marcel lembrou que já apresentara requerimento ligado à manutenção dos terminais – que ambos mencionaram estar muito precária. “A nossa ideia era que a empresa vencedora da licitação assumisse a manutenção”, disse Marcel. Os dois vereadores concordaram que suas proposições são alternativas válidas a serem apresentadas no novo processo de licitação para os ônibus urbanos.
A terceira indicação de Amaro tem, segundo ele, o objetivo de informar à população que, na passagem a R$ 1, o subsídio de R$ 2,16 sai dos cofres públicos, um recurso que poderia ser investido na saúde e na educação. Ele frisou que não é contra a passagem a R$ 1, mas à maneira como ela é subsidiada em Macaé. “De acordo com legislação federal, o transporte deve ser assumido pelo empregador e não pelo poder público”.
Jornalista: Marcello Riella Benites