Cortes nas gratificações da Emergência 192 são questionados

Tema ainda gerou debates sobre as condições de trabalho da categoria

 

Uma correspondência, requerendo informações sobre os cortes nas gratificações aos trabalhadores do Serviço Público de Atendimento à Urgência e Emergência 192, será enviada, pela Câmara Municipal de Macaé, ao prefeito Dr. Aluízio (PMDB). A solicitação, feita por Maxwell Vaz (SD), foi aprovada na sessão desta terça-feira (23).

 

“Temos recebido denúncias de pessoas que tiveram cortes no adicional a que têm direito por trabalharem em regime de urgência e também no seu adicional noturno”, justificou o vereador. A proposição serviu de oportunidade a um debate sobre as condições do serviço.

 

Amaro Luiz (PRB) contou ter presenciado um caso no qual uma ambulância foi requisitada em unidade de saúde no Lagomar e, quando chegou ao local, teve que transportar oito pessoas, uma delas com fratura exposta.  “Esse motorista poderia ter sido punido, mas teve que fazer isso, pois senão demoraria oito horas para atender a todas as pessoas, uma por uma, já que não havia outros veículos disponíveis. É nessas condições que esses servidores estão trabalhando”.

 

Igor Sardinha (PRB) afirmou que o serviço de ambulâncias, realizado pela empresa Same, está “asfixiado”. Segundo ele, a empresa está sofrendo com atrasos nos pagamentos por parte da prefeitura. “A Same colocou os funcionários em aviso prévio e deverá deixar de executar o serviço”.

 

O parlamentar mencionou, ainda, ter visto grande número de ambulâncias com reparos a serem feitos e fora de funcionamento, na garagem da prefeitura. Segundo ele, não há contrato de manutenção para realizar os consertos. “Os profissionais do serviço estão se tornando vigias de veículos, pois as ambulâncias ficam paradas. Enquanto isso, a população sofre com o mau atendimento”, concluiu.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.