<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A proposta é criar um conselho fiscal para acompanhar o trabalho de reestruturação na MacaePrev. </span>
O projeto de Lei Complementar 07/2014, de autoria do Executivo, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé. A proposta é criar um conselho fiscal para acompanhar o trabalho de reestruturação na MacaePrev, de forma a ajustar as discrepâncias e aperfeiçoar o sistema previdenciário do município.
O conselho fiscal será composto por quatro membros e seus respectivos suplentes – todos servidores estáveis – sendo o presidente indicado pelo Executivo, um conselheiro indicado pelo Legislativo e os outros dois membros escolhidos pelo prefeito em um grupo de eleitos pelos servidores municipais. “Acho interessante essa tentativa de implementar um modelo paritário no sistema previdenciário municipal. Sou favorável”, destacou Marcel Silvano (PT).
Contudo, o parlamentar Maxwell Vaz (SD) ponderou que ainda há resquício de autoritarismo no projeto, uma vez que três dos quatro membros do Conselho Fiscal da MacaePrev são escolhidos pelo prefeito. “Seria mais democrático se os dois candidatos mais votados fizessem parte do conselho, afinal eles são os legítimos representantes dos servidores públicos”, argumentou.
Jornalista: Adriana Corrêa