A Câmara Municipal de Macaé reuniu-se em três sessões extraordinárias consecutivas, na manhã desta terça-feira (26), visando assegurar direitos a agentes da Secretaria de Saúde e fiscais da prefeitura. A tripla agenda foi necessária a fim de cumprir o Regimento Interno da Casa e acelerar os prazos para as mudanças na legislação, consideradas urgentes pelos vereadores.
Foram emendados e aprovados dois projetos de lei do Executivo (PLs). Um deles foi o 08/2022, que regulariza o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs). Assim que a lei for sancionada, o salário-base passa a ser de R$ 2.424.00. Já o 19/2022 trata do pagamento referente à produtividade dos fiscais. O presidente Cesinha (Pros) foi o autor de emendas que aperfeiçoaram os PLs.
“Esses funcionários são a base da nossa arrecadação”, afirmou, referindo-se ao segundo PL. Quanto ao projeto que assegurou direitos aos agentes o parlamentar explicou que os dois salários mínimos exigidos por lei federal não devem ser atingidos como complemento, mas como salário-base.
“E isso para todos, concursados, comissionados, e até para cerca de 100 contratados que terão seus direitos respeitados”. Cesinha reiterou várias vezes a proatividade do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e da Procuradoria do Executivo, além da cooperação entre Parlamento e governo, em todo o processo que resultou nas melhorias aprovadas.
Grande presença de agentes e fiscais
Os vereadores Paulo Paes (União Brasil), Amaro Luiz (PRTB) e José Prestes (PTB) também discursaram favoravelmente aos PLs, diante de uma numerosa plateia de agentes e fiscais, no Salão Nobre da Câmara. As emendas e projetos foram aprovadas por unanimidade.
