Câmara realiza sessão solene pelo aniversário de Macaé

População pode acompanhar pelo YouTube (Foto: Tiago Ferreira)

A Câmara de Vereadores realiza, na próxima sexta-feira (29), às 18h, a sessão solene pelos 209 anos de Macaé. O evento é uma tradição no Legislativo e celebra a emancipação político-administrativa do município. A comemoração anual se dá com o reconhecimento dos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento político, econômico e social da cidade.

Este ano, teremos 88 homenageados, que receberão o diploma de mérito político, mérito municipal e cidadania macaense. Os nomes são indicados pelos 17 parlamentares, que entregarão placas nominais aos agraciados.

O evento conta com a presença de autoridades locais e regionais e é transmitido ao vivo pela TV Câmara (https://cmmacae.rj.gov.br/tv-camara/) e canal oficial no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCa7K7ksnnZ4YQNzuwrndyWw), por onde a população pode acompanhar.

Dia: 29 de Julho (feriado pelo aniversário da cidade)
Hora: 18h
Local: Câmara Municipal de Macaé

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.