Assistência às Pessoas com Deficiência (PcD) em debate na Câmara

Foto: Tiago Ferreira

Três requerimentos do presidente Cesinha (Pros) com demandas das PcD e seus familiares foram aprovados na sessão desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. O primeiro solicita informações ao Executivo sobre o motivo da ausência de Risperidona nas farmácias da rede pública do município e qual a previsão de chegada do medicamento.

Conforme informações do presidente, uma mãe relatou que o remédio utilizado por PcD está em falta há alguns meses. Luiz Matos (Republicanos) informou que recebeu a mesma queixa sobre um medicamento para controlar a diabetes. “O que fazemos aqui é ajudar os secretários. Não queremos apenas apontar as falhas, mas contribuir para solucionar a questão”, destacou o parlamentar do Republicanos.

O segundo requerimento pede informações sobre o quantitativo de profissionais da educação com formação em fonoaudiologia, a fim de ampliar o atendimento de crianças com diagnóstico de autismo (TEA) e outras patologias. “Queremos saber como a Secretaria de Educação está se planejando para não faltar profissionais capazes de auxiliar as crianças com deficiência no próximo ano letivo”, explicou Cesinha.

O terceiro requerimento cobrou o agendamento da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência de 2022. De acordo com o chefe do Legislativo, o evento é uma promessa do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e seria destinado a ouvir especialistas e a população para um melhor atendimento das demandas desse público.

Grande Expediente dedicado às PcD

Na próxima quarta-feira (21), o Grande Expediente da sessão legislativa será dedicado a discutir as demandas das PcD. Na ocasião, os vereadores receberão uma das fundadoras do grupo Movidos pelo Autismo (Mopam), Lúcia Anglada, e a coordenadora de Atenção à Pessoa com Deficiência do município de Macaé, Liana do Amaral.

Segundo Cesinha, a cessão do espaço acontece em razão do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Celebrado em 21 de setembro, a data busca dar visibilidade às demandas por acessibilidade, emprego, educação e respeito desse público.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.