Audiência pública aponta caminhos para o enfrentamento da crise

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O evento durou mais de três horas e sua transmissão na internet foi acompanhada por 12 mil pessoas.</span>

Após mais de três horas de debate, a audiência pública realizada nesta sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé, apontou alguns caminhos para a superação da crise econômica mundial que atinge a cidade. O vereador Igor Sardinha (PT) aproveitou para pedir aos empresários, gestores e lideranças sindicais e políticas presentes, união para lutar pela inclusão de Macaé entre os beneficiados pela Lei Rosinha – que reduz o ICMS em 2% em alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro e está novamente em discussão na Alerj.
 

Na ocasião, o senador Marcelo Crivella (PRB) anunciou que, na próxima semana, deve ser votado, no Senado Federal, um projeto de resolução que possibilitará aos municípios contratarem empréstimos de longo prazo. O pagamento poderá ser feito em 20 anos e se baseará na previsão de royalty que será recebido pela cidade nos anos de liquidação da dívida.
 

O senador ainda informou que 40% desse recurso poderá ser utilizado para recompor o orçamento dos municípios em dificuldade e os outros 60% deverão ser investidos, obrigatoriamente, em saúde e educação. “Esperamos que, com a aprovação dessa resolução, as cidades possam enfrentar melhor a crise”, declarou.
 

Igor Sardinha também pediu o apoio do senador Crivella em importantes conquistas para Macaé no âmbito Federal, como a duplicação da BR 101, no trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu; a obtenção de licença ambiental junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e Instituto Estadual do Ambiente – Inea para a construção de um terminal portuário na cidade; e a realização de obras de infraestrutura no aeroporto do município.
 

O gerente geral da Petrobras na Bacia de Campos, Joelson Mendes, garantiu que os investimentos em exploração e produção de petróleo na região serão mantidos, assim como a empregabilidade dos trabalhadores da estatal. Contudo, apenas as unidades em produção continuarão operando. “Não haverá investimentos em novos projetos até que o mercado internacional reaja e o preço do barril do petróleo se estabilize.”
 

Joelson também tranquilizou os presentes sobre a perspectiva de perda dos royalties.  “A exploração e produção de petróleo na região se estenderá por pelos menos mais 40 anos.”
 

No entanto, o gerente de operações logísticas da Petrobras na Bacia de Campos, Ronaldo Dias, frisou que Macaé precisa se preparar para a era pós-petróleo, mesmo que isso aconteça em 60 anos. “Neste momento, nosso desafio é manter as operações e reduzir os custos. Essa é a expectativa até que as denúncias de corrupção na Petrobras sejam esclarecidas e a economia internacional retome o seu fôlego.”
 

O autor do requerimento que propôs a audiência pública, lamentou que nenhum representante do Governo Municipal tenha aceitado o convite para participar do debate. “Neste momento, deveríamos deixar de lado as disputas políticas e partidárias para unirmos esforços e ajudar a nossa cidade a superar a crise econômica e o desemprego”,  defendeu Igor.
 

Participaram da audiência pública os vereadores Guto Garcia (PT); Maxwell Vaz (SD); Manoel Francisco Neto (PR); Amaro Luis (PSB); Marcel Silvano (PT) e Júlio César de Barros (PPL). Também contribuíram para a discussão o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi; a ex-vice-prefeita Marilena Garcia; o superintendente do Aeroporto de Macaé, Hélio Batista; o vice-prefeito de Macaé, Danilo Funke; o presidente do Sindipetro-NF, Marcelo Abraão; o presidente do Sindipic, João Rodrigues; e o presidente do Macaé Convention Visitors Bureau, Marco Maia, entre outros.

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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