Representantes de órgãos públicos, setores privados e sociedade civil organizada foram reunidos na audiência pública desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé, para discutir a despoluição da lagoa de Imboassica. O evento proposto pelo vereador Luciano Diniz (Cidadania) teve cinco horas de duração. É o primeiro passo para a criação de uma frente parlamentar, que vai compilar o conhecimento existente e conciliar os interesses dos envolvidos, a fim de traçar um plano de ação.
A primeira reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 11 de dezembro, às 14h, na sede do Legislativo. “Todos os interessados estão convidados a participar. As reuniões serão bimestrais e vão reunir esforços para a definição, implementação e fiscalização de um plano de ações que será elaborado de forma coletiva”, informou Luciano. O parlamentar vai liderar a frente que deve ser composta ainda pelos vereadores Iza Vicente (Rede) e Amaro Luiz (PRTB), que também participaram do evento.
Lagoa e população em risco
Um dos mais belos cartões postais da cidade de Macaé pode se extinguir dentro de alguns anos, se nada for feito. O alerta foi dado pelos pesquisadores do Nupem/UFRJ (Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro), que pesquisam e monitoram as mudanças no ecossistema desde 1992. “Cessar o descarte de esgoto, que acontece há pelo menos 40 anos, é fundamental, mas não suficiente para garantir a sobrevivência da lagoa para as próximas gerações”, informou o professor da UFRJ, Francisco Esteves.
Esteves afirma que é necessária adequação do uso e ocupação de toda a área da bacia hidrográfica que alimenta a Lagoa de Imboassica; proteção das áreas de interesse ambiental; reflorestamento; investimentos em pesquisas voltadas para a recuperação e controle da agricultura e pecuária. “A pecuária é responsável pela contaminação do corpo hídrico com pesticidas, antibióticos e hormônios, que também já foram encontrados na Lagoa. E há diversas pesquisas científicas que associam o desenvolvimento do câncer de tireoide em humanos à contaminação por esses fármacos”.
Outros problemas foram gerados pelo assoreamento, causado sobretudo pela destruição da vegetação nativa nas margens da lagoa, córregos e rios do entorno e sua retilinização (intervenção humana para que tomem a forma de uma linha reta) ; pelo aterramento de parte da lagoa para a criação de pastos e assentamentos urbanos – como aconteceu no Mirante da Lagoa, na Praia do Pecado e no bairro Imboassica, por exemplo; pela impermeabilização das áreas da região, e a alta concentração de matéria orgânica e fósforo na água, provocada pelo despejo de esgoto. Esta última característica favorece a proliferação de espécies invasoras (vegetais e animais) que destroem o ambiente – seja liberando toxinas ou eliminando espécies nativas que faziam o controle de pragas naquele ecossistema.
As explicações foram dadas pelos também pesquisadores do Nupem/UFRJ: Rodrigo Martins, Maurício Mussi, Guilherme Sardenberg e o ex-aluno de doutorado Arthur Bauer. Todas essas intervenções humanas somadas levaram a redução da a Lagoa de Imboassica. “Estima-se que desde a passagem de Darwin na região (1832), o espelho d’água tenha sofrido uma redução de 50%”, destacou o biólogo do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Leonardo Fernandes.
Esgoto zero
Para garantir os múltiplos usos do espaço de forma equitativa, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) declarou que revisou o contrato com a BRK Ambiental, para incluir o tratamento do esgoto de toda a região do entorno da lagoa. “Vamos acabar com o descarte de esgoto nas águas. Estamos elaborando um decreto para multar os moradores que não fizerem a ligação do esgoto das suas casas à rede coletora da rua. E, neste caso, autorizar a prefeitura a entrar na residência e fazer a ligação, que será cobrada posteriormente no IPTU do proprietário”.
População atenta
Representantes das ONGs SOS Praia do Pecado, Amor pela Praia do Pecado e Associação de Moradores de diversos bairros do entorno participaram do encontro. Eles cobraram transparência e fiscalização da BRK – para controle e monitoramento da qualidade dos efluentes tratados – e do Inea – para o recebimento e verificação de denúncias. “Precisamos incluir o monitoramento de microplásticos, fármacos e polifluorclorados, isto é, poluentes químicos considerados eternos e que hoje não são aferidos”, salientou o engenheiro Walter Plácido.
Os moradores Rosana, Tayná e Vitor reforçaram a importância da educação ambiental, com placas de sinalização e recipientes para o descarte correto do lixo, além de programas de conscientização para o uso sustentável da lagoa nas comunidades e escolas. Marcos Willian, da Associação de Moradores do Vivendas da Lagoa, solicitou avaliação periódica do nível e manejo do canal extravasor. Outros cidadãos cobraram monitoramento e divulgação da balneabilidade e maior fiscalização do poder público.
