Cultura, Saúde e assistência às PcD em debate no Legislativo

As propostas discutidas foram de Iza Vicente e Amaro Luiz (Foto: Tiago Ferreira)

Dez requerimentos e indicações ao Executivo foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé. Trata-se de pedidos de limpeza pública, instalação de assentos, quebra-molas,reconhecimento para a cultura, reforço na saúde e auxílio às Pessoas com Deficiência (PcD).

A solicitação de um auxílio financeiro para o responsável legal de PcD foi feita pelo vereador Amaro Luiz (PRTB). Para ele, muitas famílias necessitam de apoio para garantir o tratamento, as terapias e condições de inserção do seu dependente na sociedade. “O requerimento se justifica devido à dificuldade do Estado de dar assistência adequada, já que são frequentes as reclamações de falta de vagas ou de especialistas no SUS que podem melhorar a qualidade de vida dessa população”.

Outra proposta aprovada foi a de criação de um programa de residência em enfermagem, voltado para saúde familiar. A autora foi Iza Vicente (Rede), que defendeu a medida como forma de melhorar a cobertura da atenção básica na saúde e assistência à população. “Já temos residência para o curso de medicina em Macaé, mas o recém-formado em enfermagem não tem a mesma possibilidade de colocar em prática o que aprendeu”. A vereadora lembrou que o município do Rio e a Fiocruz dispõem do programa.

Grande Expediente

Também a pedido de Amaro, o Grande Expediente da sessão de quarta-feira, 8 de novembro, será destinado à entidade cultural Rinha das Artes. O objetivo, conforme explicou, é prestar uma homenagem ao histórico local de resistência da cultura macaense, na semana do Dia Nacional da Cultura, celebrado em 5 de novembro. “Além de mostrar a relevância do espaço, queremos que o público conheça as suas ações e participe”, declarou o parlamentar.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.