Audiência Pública debaterá orçamento para Agricultura

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Encontro, aberto ao público, discutirá políticas para a agricultura local.</span></span>


Acontece nesta quinta-feira (3), a partir das 14h, na Câmara Municipal de Macaé – Palácio Salvador Antunes, na Virgem Santa, a Audiência Pública que irá debater o orçamento de 2016 para a Agricultura do município de Macaé.

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A audiência é uma proposta do vereador Marcel Silvano (PT), que desde o início do seu mandato acompanha de perto a atividade dos pequenos agricultores do município, defendendo investimentos, para um resgate do potencial e valorização dessa atividade econômica do município, que por muitos anos, junto à pesca e o comércio, movia a economia da cidade antes do advento da atividade petrolífera.
 
Pautas como incentivo econômico para equipamentos, qualificação, sustentabilidade, escoamento e merenda escolar oriunda da agricultura familiar estarão na pauta. Para isso, além dos pequenos produtores rurais, foram convidados a participar da audiência o controlador geral do Município, Luis Carlos da Silva Cunha; o secretário de Planejamento,  José Manoel Alvitos Garcia; o secretário de Educação, Guto Garcia; o secretário de Agroeconomia, Jonas de Siqueira César; diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro-NF; representantes do Movimento Sem Terra (MST); representantes da Cooperativa de Macaé (COOPMAC); entre outros.  
 
O evento, segundo o vereador Marcel Silvano, será uma oportunidade para os atores envolvidos nessa área debaterem e apresentar propostas para melhor utilização do orçamento municipal e dar um passo importante para alavancar a agricultura na cidade, principalmente como alternativa a crise econômica. 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.