Audiência pública vai discutir a atualização do Plano Cicloviário

Luciano Diniz, autor do pedido, convidou Iza Vicente e Rafael Amorim para conduzir os trabalhos (Foto: Ivana Gravina)

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (12), na Câmara de Macaé, a realização de uma audiência pública para discutir a atualização do plano de ciclomobilidade do município. O evento está previsto para acontecer no dia 2 de junho, às 18h, na sede do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O autor do requerimento foi o vereador Luciano Diniz (Cidadania), que desde 2015 vem atuando para avançar nesta pauta.

Diniz aproveitou a ocasião para convidar os vereadores Rafael Amorim (PDT) e Iza Vicente (Rede) a fim de tomarem parte da organização do debate, que vai reunir autoridades, grupos da sociedade civil organizada e entidades não governamentais.

Os dois apoiaram o requerimento e agradeceram o convite. “Também tenho participado ativamente dessa discussão como parlamentar e ciclista”, informou Iza.

De acordo com Luciano, a cidade possui 12 rotas e um total de 68 quilômetros de ciclovias. Porém, o plano foi paralizado antes da pandemia e ainda faltam pelo menos 40 quilômetros de ciclofaixas para a sua conclusão, além da interligação entre elas. “Macaé é uma cidade plana e sem muitos obstáculos, o que a torna propícia para esse tipo de transporte”.

Quem não puder acompanhar em tempo real, pode assistir a audiência pública em outro momento pelo Youtube.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.