Câmara de Macaé elege Mesa Diretora para o biênio 2023/2024

Cesinha, ao centro, e Professor Michel, segundo à esquerda, foram reeleitos (Foto: Tiago Ferreira)

O Legislativo macaense elegeu, na manhã desta segunda-feira (11), a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O presidente Cesinha (Pros) foi reeleito. Os demais membros foram George Jardim (PSDB), 1º vice-presidente; Paulo Paes (União Brasil), 2º vice; Professor Michel (Patriota), 1º secretário, também reeleito; e José Prestes (PTB), ocupando a segunda secretaria. A chapa única teve 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Após a votação e anúncio do resultado, Luiz Matos (Republicanos) falou, enfatizando a harmonia entre o presidente e o prefeito Welberth Rezende (Cidadania). “Desde o início do mandato, vivenciamos nesta Casa equilíbrio e união para levar Macaé ao patamar que ela merece”. Reginaldo do Hospital (Podemos) comentou a eleição da Mesa atual. “Votei em Thales, mas  Cesinha nos acolheu”, afirmou, considerando a unanimidade na eleição de hoje.

Prestes fez discurso na mesma linha e Amaro Luiz (PRTB) apontou a busca dos dois poderes, com a população, por avanços na saúde, educação e transporte. O líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), mencionou as vantagens da colaboração entre vereadores e deu o exemplo da ampliação das ciclovias. “Tenho recebido o apoio de Iza Vicente (Rede) e Rafael Amorim  (PDT)”.

Fiscalizar o Executivo

Cesinha lembrou da pandemia. “Tivemos um momento bastante complicado. Muitos se foram. Mas os pontos positivos indicados pelos colegas não foram uma conquista do presidente, e sim, dos vereadores, em fiscalizar o Executivo e representar os quase 270 mil macaenses”. Ele recordou que a Casa, atualmente, leva adiante três CPIs – investigando BRK Ambiental, Cedae e Macaescolar (cooperativa de transporte).

O chamamento para a eleição da nova diretoria da Câmara seguiu o previsto nas resoluções 1.879/2009 e 2007/2022. A nova Mesa Diretora toma posse em 1º de janeiro do ano que vem.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.