Audiências públicas acontecerão em novas datas

Confira as mudanças

 

Na sessão extraordinária desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Macaé aprovou a mudança de data de duas audiências públicas. O objetivo é readequar a agenda para ampliar a participação popular. O ato para debater os impactos da reforma da previdência na educação acontecerá no dia 4 de abril, às 18h. Já o encontro para discutir o programa Bolsa-Atleta será realizado no dia 27 de abril, às 19h.

 

Uma terceira audiência para discutir a falta de estrutura e condições de trabalho dos conselheiros tutelares da cidade será agendada em breve. O tema ganhou destaque durante a votação de um requerimento do vereador George Jardim (PMDB) sobre as necessidades do conselho na Região Serrana. José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, denunciou os atrasos nos salários e a falta de equipamentos básicos, como telefone celular.

 

Sessões extraordinárias acontecerão mensalmente

 

O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), propôs a realização de novas sessões extraordinárias devido ao grande volume de proposições pendentes de votação. Os atos acontecerão na última segunda-feira de cada mês, às 10h.

 

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.