Câmara aprova moção de repúdio à licitação da Petrobras

A iniciativa foi do presidente Eduardo Cardoso, que acompanhou o prefeito na audiência para suspender a licitação na Justiça.

A Câmara de Vereadores de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (26), uma moção de repúdio ao processo licitatório da Petrobras para a contratação de operação logística portuária para atender as bacias de Campos e do Espírito Santo. A licitação foi suspensa pela Justiça, nesta terça-feira (25), até que a Petrobras apresente os documentos que comprovem que não houve direcionamento da licitação e restrição aos demais participantes.
 

O autor da moção de repúdio foi o presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cardoso (PPS), que acompanhou o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Jr. (PV), em audiência com o juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Civil de Macaé. O magistrado aceitou o pedido  de medida cautelar, solicitado pela Prefeitura de Macaé. A alegação é que o processo licitatório beneficiou o empreendimento da Prumo Logística (ex-LLX), do empresário Eike Batista, que está sendo construído em São João da Barra, no Norte Fluminense.

Para o presidente Eduardo, o terminal de Barra de São João (Porto do Açu) foi mesmo beneficiado, já que recebeu da Petrobras isenção do custo operacional (0%), enquanto Macaé foi sobretaxado em 17%, sem qualquer justificativa. “Estou estarrecido com tal conduta. Nunca vi nada do tipo. A fraude é tão flagrante que em menos de três horas o juiz emitiu a sentença”, disse.

 

Eduardo ainda acrescentou que há quase R$ 2 bilhões em serviços não licitados, favorecendo o Porto do Açu. “O processo é feito por meio de carta convite, com empresas previamente escolhidas”. O parlamentar manifestou todo o seu descontentamento com os responsáveis pela licitação, que, na sua opinião, achincalharam a cidade que abriga a Petrobras há 37 anos, suportando os devastadores impactos da exploração do petróleo.

 

A licitação prevê a contratação de seis berços de atracação (embarque e desembarque de cargas) para embarcações marítimas que fazem transporte offshore. A estatal deve apresentar  em 15 dias o projeto básico, com todos os cálculos e justificativas quanto ao critério usado para definir os custos operacionais das cidades listadas no processo licitatório.

Leia a moção de repúdio na íntegra.

Jornalista: Adriana Corrêa

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c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

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III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
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