Barreto sedia no sábado (28) terceira Câmara Itinerante de novembro

Bairro receberá estrutua do Legislativo para ouvir reivindicações dos moradores

 

A terceira localidade macaense a receber a Câmara Itinerante (CI) no penúltimo mês deste ano será o Barreto, no próximo sábado (28). A Câmara Municipal de Macáe havia realizado o evento no Sana e Parque Atlântico, dias 7 e 14, respectivamente. Esta CI foi solicitada pelo vereador Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto. O local será o Campo Society do Barreto, atrás do Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha, a partir das 10h.

Segundo Julinho, mesmo se os vereadores vão ao bairro, o importante é que as pessoas do Barreto compareçam para apresentar ou lembrar os problemas locais. “O Projeto Câmara Itinerante continua correspondendo à sua função, que é aproximar população, Executivo e Legislativo, dando voz a quem não pode acompanhar as sessões ordinárias”, afirma o vice-presidente da Casa.

Com a marca de três Câmaras Itinerantes, novembro é o mês com mais ocorrências do projeto até o momento, em 2015, juntamente, com agosto, quando foram realizadas edições na Barra de Macaé, Novo Cavaleiros e Nova Esperança. Durante o ano, o evento ocorreu sempre aos sábados, exceto em Córrego do Ouro, dia 29 do mês passado, que foi uma quinta-feira. A primeira edição deste ano foi no Parque Aeroporto, em 9 de maio.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.