A Parceria Público-Privada (PPP) entre a prefeitura de Macaé e a BRK Ambiental, com o objetivo de implantar o tratamento de esgoto, está com a execução limitada por conta da inadimplência do Executivo. Em dados apresentados durante a audiência pública na Câmara dos Vereadores desta quinta-feira (3), representantes da empresa também divulgaram um relatório das ações implantadas a partir do final de 2012, quando o contrato foi assinado.
Maxwell Vaz (SD) foi o solicitante e conduziu a audiência. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, o parlamentar reforçou a importância de se investir no saneamento básico para garantir o desenvolvimento de Macaé e criticou os atrasos no pagamento pelo Executivo.
“Gastar com saúde é gastar em saneamento básico. O governo está nos enganando com a paralisação nos investimentos que deveriam ser prioridade. Vamos unir esforços nesta Casa para garantir o cumprimento da parceria”, afirmou.
Pela parceria, a BRK fica responsável para implantação e expansão do serviço, hoje concentrado nas estações de tratamento de esgoto (ETEs) do Mutum e do Centro. De acordo com a empresa, a prefeitura deixou de efetuar os devidos pagamentos por 11 meses, a partir de março de 2017, resultando em um processo judicial. Atualmente, a dívida está em R$ 23 milhões.
Como garantia de pagamento, foi criado um fundo garantidor, com dinheiro dos royalties e projetado para arcar com seis meses, mas já utilizado após a empresa acionar judicialmente a prefeitura. Do contrato inicial, foram feitos quatro aditivos para ampliação do projeto. As receitas da BRK são divididas em duas partes: 75% provenientes do Executivo e 25% da cobrança da taxa de esgoto que já é paga por parte dos contribuintes.
Durante os debates, Maxwell também solicitou ao diretor de contratos da BRK, Sérgio Trentini, informações atuais sobre o projeto, planejado para os 35 anos de contrato da PPP. Cerca de 12,5% das obras estão concluídas, com capacidade para tratar até 140 litros de esgoto por segundo, em uma projeção de 720 litros quando chegar a 100%. Hoje, o tratamento está variando de 70 a 90 litros por segundo.
A audiência contou também com a participação dos parlamentares Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, e Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha.
Os dados
A PPP do esgoto realizou obras na região sul da cidade, em bairros compreendidos entre a Praia Campista e parte da Imboassica. Segundo Sérgio Trentini, ações na zona norte, como no canal Macaé-Campos, dependem da regularização dos pagamentos devidos pela prefeitura.
“O investimento total será de R$ 700 milhões para universalizar o esgoto em toda a cidade e já temos 72 elevatórias implantadas, além de 66km de extensão da rede coletora. Ainda há R$ 600 milhões a serem aplicados”, acrescentou.
Executivo: BRK cumpre as metas
O secretário adjunto de Saneamento Básico, Ricardo Moreira, e do técnico da pasta, Rodrigo Mariano representaram o Executivo na audiência. Pelos dados apresentados, a BRK vem cumprindo as metas apresentadas na PPP, deste os licenciamentos até os desempenhos na qualidade e de cunho social, com 100% das amostras coletadas dentro dos parâmetros contratuais.
Questionamentos
Moradora do Mirante da Lagoa, Jane Ribeiro reclamou do mau cheiro no bairro e perguntou se alguma medida poderia ser tomada. Segundo a BRK, a situação será minimizada nos próximos anos com o avanço da rede pluvial. Trentini ainda reforçou a necessidade de a população realizar as ligações dos imóveis com o sistema de tratamento do esgoto.
Já a militante ambiental Ingridh Santos, questionou se as ETEs paralisam atividades em dias de chuva e se há viabilidade da construção de um emissário. O objetivo, segundo ela, é evitar o despejo de efluentes em áreas limitadas, como acontece na Lagoa de Imboassica. A BRK respondeu que não há paralisação do tratamento e que o contrato não prevê a obra apontada.
Por fim, Cesinha pediu maior atenção para a Região Serrana – que não foi incluída na PPP – e defendeu que a prefeitura estude propostas para o tratamento do esgoto na área.