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Centro Cultural: abertas inscrições para curso de direitos das mulheres

Durante o mês de maio, acontece no Centro Cultural do Legislativo o curso “Tecendo Redes e Construindo o Futuro: Direito das Mulheres de Macaé”. As inscrições gratuitas estão disponíveis até a próxima terça-feira (5), para todos os públicos e idades. A iniciativa da Câmara dos Vereadores é uma parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Comissão OAB Mulher da 15ª Subseção.

As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado da Pró-reitoria de Extensão (Proex) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (Nupedim), programas da UFF. Segundo o presidente da Câmara de Macaé, Alan Mansur (Cidadania), o curso é de grande relevância para a sociedade. “A luta pelos direitos das mulheres precisa ser de todos nós. Esse é um dever do poder público e de cada cidadão.”

O conteúdo abordará legislações e mecanismos de proteção das mulheres, tanto no âmbito municipal quanto no nacional, incluindo a Lei Maria da Penha. Em uma das aulas, estará presente Marilena Garcia, a primeira vereadora eleita em toda a região.

De acordo com o diretor do Centro Cultural, Meynardo Rocha, a parceria entre as instituições foi pensada para o atual momento do país, que enfrenta o crescimento do feminicídio e outras formas de violência. “Teremos uma dinâmica de construção coletiva, a partir das experiências do público e dos ministrantes. Essa rede busca fortalecer os direitos, que são fundamentais para a nossa democracia”, acrescentou.

INFORMAÇÕES

Curso: Tecendo Redes e Construindo o Futuro: Direito das Mulheres de Macaé
Local: Centro Cultural do Legislativo
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 197 – Centro
Datas: 07, 14, 21 e 28/05/2026
Horário: 18h às 20h
Inscrições disponíveis até 05/05/2026 aqui.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.