O Legislativo macaense aprovou, nesta terça-feira (28), projetos de lei (PL) e requerimentos, que visam promover a saúde, a segurança e a inclusão de todos os cidadãos. Entre eles, o PL 237/2025, de Amaro Luiz (PV), prevê que mulheres vítimas de violência, cujo agressor esteja preso, sejam avisadas antes, caso ele receba algum benefício para sair da cadeia. “Enquanto não tivermos um órgão federal que garanta sua segurança, elas poderão de alguma forma se proteger, antecipadamente”.
Liomar Queiroz (Agir) discursou a favor. “No Brasil, já tivemos 100 mil medidas protetivas descumpridas, com mulheres que voltaram a sofrer violência e ameaças. Com uma lei assim, as macaenses poderão buscar apoio para que o pior não aconteça”. O presidente Alan Mansur (Cidadania) também defendeu, citando o caso de um policial suspeito de ter matado a esposa, ocorrido em São Paulo há dois meses. “Elas são vítimas das próprias pessoas que deveriam garantir sua segurança”.
O presidente ainda apresentou o PL 327/2025, que inclui no calendário oficial da cidade o tradicional passeio ciclístico Pedal Azul, cuja quarta edição foi em novembro do ano passado. Alan ressaltou a importância do evento, pela inclusão que realiza e também por arrecadar alimentos para famílias de autistas (TEA) em vulnerabilidade social. Ele convidou Cesinha (Cidadania) para assinar o projeto. “Queremos dar voz às famílias atípicas, não só em Macaé, mas em toda a região”, disse o líder do governo.
Também na área da saúde, Amaro defendeu o Requerimento 235/2026, sobre a quantidade de casos de herpes zoster diagnosticados no município. “Existe vacina, mas o governo federal não disponibiliza na rede. Saber o número de casos, nos ajuda a cobrar ações do poder público”.
Leandra Lopes (PT) teve aprovado o PL 286/2025 que implanta o “Programa Municipal de Atendimento Ortodôntico Preventivo e Corretivo” nas escolas da rede pública. “É uma possibilidade para aquelas famílias que têm dificuldades de pagar o tratamento”. Segundo ela, além do benefício da saúde, a iniciativa ajuda a fixar os jovens na escola. Ela também conseguiu aprovação para o Requerimento 246/2026, que complementa o projeto, solicitando o fornecimento de aparelhos ortodônticos para a população em situação de vulnerabilidade social.
Mais políticas públicas para PcD
Na sessão de hoje, outras três propostas de Cesinha foram aprovadas. O Requerimento 237/2026 indaga sobre a possibilidade de ampliar parcerias com o terceiro setor para o atendimento de PcD no município. O 238/2026 visa a retomada de programa nos moldes do antigo Macaé Cidadão, a fim de subsidiar e fortalecer o mapeamento da população com deficiência em Macaé. E o 239/2026 pede explicações quanto à exigência, renovação e aceitação de laudos médicos de PcD permanente para a manutenção de serviços, atendimentos e benefícios públicos.