Câmara anuncia mudanças na Secretaria Legislativa

O propósito é aumentar a eficiência dos serviços e melhorar o atendimento ao público.

Com o propósito de aumentar a eficiência dos serviços e melhorar o atendimento ao público, a Câmara Municipal de Macaé está implementando uma série de medidas idealizadas pela nova Mesa Diretora (biênio 2015-2016).
 

Uma delas é a antecipação das pautas que serão discutidas e votadas nas sessões ordinárias, realizadas às terças e quartas-feiras. Desde fevereiro, os gabinetes dos vereadores recebem, com um dia de antecedência, a relação de projetos propostos pelos parlamentares, previstos para o debate naquela semana.

De acordo com o primeiro secretário da Mesa Diretora, Welberth Rezende, essa medida possibilita que cada parlamentar possa estudar as pautas previamente, preparando-se para o debate. “É importante termos acesso às informações necessárias antes da votação. Assim, podemos tomar decisões de forma mais consciente e avaliarmos as propostas que, de fato, atendem aos anseios da população”, esclareceu.

Outra mudança já em vigor é a digitalização das atas e ofícios legislativos, implementados no retorno das sessões plenárias deste ano. Desde então, tanto os encaminhamentos para o Executivo, como as deliberações registradas por meio de ata, ganharam dinamismo e transparência. “A nova versão da ata já está disponível. Para evitar problemas de legibilidade, agora ela é digitada. A versão manuscrita será apenas simbólica, uma forma de preservarmos a tradição”, informou o diretor de Assuntos Legislativos, Aristófanis Quirino.

Ainda segundo informações da  Diretoria de Assuntos Legislativos, ações como a informatização dos processos e a interligação com os gabinetes dos vereadores, também estão sendo planejadas pela Secretaria da Câmara. “Ao final desta etapa, o próximo passo será disponibilizar para o público externo um sistema de consulta online sobre as leis e proposições municipais”, acrescentou Aristófanis.

Uma capacitação sobre os procedimentos legislativos já foi iniciada no mês de fevereiro e terá continuidade ao longo da atual gestão, que vai incorporar à sua rotina, reuniões periódicas de planejamento, prestação de contas e capacitação dos servidores.

E as mudanças ainda não terminaram. A equipe da Secretaria está trabalhando na criação de um manual de redação próprio para o Legislativo macaense e na confecção de um regimento interno comentado pela Procuradoria da Casa. 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.