Parlamentares cobram atendimento à população

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A sessão ordinária desta quarta-feira (4) foi marcada por pedidos de parlamentares ao Executivo.</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A sessão ordinária desta quarta-feira (4) foi marcada por apelos dos parlamentares ao Executivo. Eles querem que o cidadão macaense seja atendido em serviços públicos de diversas naturezas.</span></span><br />   &nbsp;

O vereador Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, solicitou a implantação de um sistema de áudio para os deficientes visuais que fazem uso do Sistema Integrado de Transporte – SIT na cidade.
 
Já Amaro Luiz (PSB) pediu providências para o transbordamento do esgoto na Av. Doutor Sérgio Vieira de Mello, em frente à Escola Paulo Freire, no Lagomar. “A situação persiste há mais de 30 dias e coloca em risco a saúde de todos os moradores do bairro, especialmente a dos alunos que são obrigados a conviver em um ambiente insalubre.”
 
Outro requerimento aprovado nesse sentido foi o de reinstalação dos chuveirões na orla da Praia dos Cavaleiros e a abertura dos banheiros situados nos postos salva-vidas para a utilização do público – de autoria do vereador Igor Sardinha (PT).
 
Chico Machado ainda rogou por esclarecimentos dos Correios pela falta de atendimento em diversas localidades. Ele solicitou o número de carteiros que atuam no município; o quantitativo ideal para o atendimento de todas as áreas regulares; os problemas que impedem a realização integral do serviço de entregas; e as providências necessárias para o seu bom funcionamento. “Recebo muitas reclamações da população e, por isso, peço informações para tentarmos resolver essa situação”, justificou.
 
Júlio César de Barros (PPL) e Welberth Rezende (PPS) defenderam a categoria dos carteiros e corroboraram para o debate da proposta.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.