Câmara aprova convocação do secretário de Esportes

Proposto por Marcel Silvano (PT), o Requerimento 825/2017 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. Ele pediu a convocação do secretário municipal de Esportes, Aquiles Lemos Vieira, para dar esclarecimentos sobre o Bolsa-Atleta – criado para incentivar o esporte amador, olímpico e paralímpico na cidade.
O programa vem recebendo críticas devido à falta de transparência no processo de concessão de auxílio aos atletas. A vinda do secretário de Esportes ainda não tem data definida.
Marcel mostrou, em plenário, diversas notícias da imprensa local e regional com denúncias de irregularidades no programa. “Queremos que o secretário responda as críticas ao processo e explique qual é o plano para fomentar o esporte em Macaé”.
Para o vereador Marvel Maillet (Rede), há outras questões que precisam de esclarecimentos, como os projetos sociais paralisados, a falta de manutenção do Ginásio Municipal e a liberação, sem as devidas intervenções, do Moacyrzão que havia sido interditado devido à recente queda de parte de sua estrutura.
“Dos 199 beneficiados pelo Bolsa-Atleta, mais de 30 foram excluídos após denúncias de irregularidades. Acredito que os ajustes foram feitos e, agora, é preciso responder outras demandas”.
Marvel ainda apontou dois problemas no processo: o curto prazo para a inscrição (uma semana) no programa, associado à falta de publicidade, e à recusa do Executivo em formar uma comissão fiscalizadora composta por atletas da cidade.
Bancada governista volta atrás e vota favorável
O líder da bancada do governo, o vereador Márcio Bittencourt (PMDB), que, inicialmente, havia se posicionado contrário ao requerimento, voltou atrás da decisão após consulta ao secretário. “Conversei (por telefone) com Aquiles e ele se dispôs a vir à Câmara e esclarecer os pontos levantados”.
Outras críticas
O vereador Maxwell Vaz (SD) criticou a falta de diversificação das modalidades esportivas contempladas e questionou o fato de apenas um atleta do handebol ter sido beneficiado. Já a crítica do presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), foi direcionada à aplicação do orçamento. “Se faltam recursos, acho que a prefeitura deveria investir no esporte amador e no esporte como instrumento de educação e cidadania, não no esporte de alto rendimento” – referindo-se ao Bolsa-Atleta.
Por fim, Nilton César Moreira, o Cesinha (Pros), relatou que o campeonato de futebol das Malvinas, que acontece há alguns anos, foi cancelado por falta de arbitragem e pediu explicações ao secretário sobre o motivo da Secretaria não ter disponibilizado um árbitro. “A Comunidade das Malvinas já é tão carente de opções de esporte e cidadania que não podemos privá-la desse evento único. Assim, deixamos os jovens sem oportunidades e acabamos por perdê-los para as drogas”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.