O Projeto de Lei 013/2015 foi aprovado com 16 votos favoráveis e apenas um contrário, de Marcel Silvano.
Após um dia inteiro de sessões plenárias, a Câmara Municipal de Macaé aprovou o PL 013/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) com 29 emendas parlamentares. A votação se estendeu até o fim da tarde desta terça-feira (23), com intenso debate e participação de lideranças religiosas e outros segmentos da população.
Embora a maioria dos vereadores tenha avaliado o PME como ruim ou péssimo, o projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, de Marcel Silvano (PT). Os outros 16 parlamentares justificaram que agiram para Macaé não perder verbas federais como a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que somente no primeiro quadrimestre de 2015 repassou R$ 37 milhões ao município.
O assunto que gerou maior polêmica foi alvo da emenda do vereador Júlio César de Barros (PPL), que suprimiu os termos “ideologia de gênero” e “orientação sexual” do PME. O parlamentar informou que o seu objetivo é corrigir o erro do secretário de Educação, que enviou ao Legislativo uma proposta que contraria os valores das famílias macaenses. “Não queremos que crianças de 2 a 14 anos sejam orientadas, nas escolas municipais, a decidirem se querem ser menino ou menina. A atribuição de educar os filhos sobre essas questões deve ser exclusiva da família”, defendeu o vereador que teve sua emenda aprovada.
Atendendo aos apelos das lideranças religiosas e do público presente, o vereador Welberth Rezende (PPS) também pediu a retirada do ensino de educação sexual do PME. E, apesar da relutância de Marcel Silvano, que esclareceu que o assunto é importante e faz parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a emenda foi aprovada com a supressão do item.
O presidente da Casa, Eduardo Cardoso, chamou a atenção para o fato do PME ter sido copiado do Plano Nacional de Educação (PNE), sem as devidas adaptações. “Não houve a elaboração de um PME e, sim, uma cópia de uma versão do PNE que foi derrubada pelo Congresso Nacional. Além de copiar, copiaram errado. Deveriam, ao menos, ter copiado a última versão”, lamentou Eduardo.
A afirmação do presidente foi confirmada por Maxwell Vaz (SD), que revelou que a meta de formação de novos mestres e doutores para a rede pública de Macaé – 60 mil e 25 mil, respectivamente – segundo o PME, nos próximos dez anos, é a mesma que consta no PNE. “Espero que o Executivo corrija essas distorções no próximo semestre. Tentamos fazer os ajustes necessários, mas tivemos menos de uma semana para analisar, discutir e votar um projeto denso e que merecia maior rigor e atenção, principalmente da equipe do governo, que foi irresponsável e negligente na elaboração e no envio do documento para esta Casa”, avaliou Maxwell.
Igor Sardinha também mencionou a falta de organização e cuidado do Executivo em assuntos de extrema importância para a população. Ele também desmentiu a afirmação do secretário de Educação de que o PME não poderia ser alterado, após a realização do Fórum de Educação, que discutiu o assunto em maio deste ano. “Parabenizo os vereadores que se esforçaram para corrigir as trapalhadas do governo, pois havia propostas no PME sem a menor condição de serem executadas.”
O presidente Eduardo Cardoso também agradeceu aos demais vereadores pelo compromisso e disposição com a população. “Se não fosse pelo esforço de todos os parlamentares, Macaé perderia mais de R$ 300 milhões em verbas federais para a educação nos próximos três anos.” Ele também corroborou com a fala de Igor Sardinha, acrescentando que a Secretaria de Educação de Macaé poderia ter feito um trabalho melhor, a exemplo de outros municípios como Carapebus, que alteraram o PME após a realização do Fórum de Educação, que discutiu o PME daquele município.
Demais emendas – Além de Júlio César (Julinho do Aeroporto), foram aprovadas emendas individuais dos seguintes vereadores: Marcel Silvano, Chico Machado, Maxwell Vaz e Manoel Francisco (Manoel das Malvinas). Também foram aprovadas emendas coletivas que incluem nomes de diversos outros parlamentares. Elas tratam de qualificação para educadores; incentivo ao ensino técnico e EJA; bolsas de pós-graduação para servidores públicos; políticas públicas para os setores excluídos; Transporte Social Universitário; realização de exames oftalmológicos e auditivos na rede pública de ensino; correção e monitoramento periódico das metas do PME e investimentos prioritários na educação infantil e fundamental, entre outros assuntos.
Jornalista: Adriana Corrêa