Legislativo aprova repasse e SJB poderá pagar piso da enfermagem

Parlamentares comentaram esforço da Casa para agilizar a votação (Foto: Tiago Ferreira)

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 39/2023, na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. A proposta vai beneficiar os profissionais que atuam no Hospital São João Batista (SJB), que ainda não recebem o novo piso nacional da enfermagem. Em Macaé, os que trabalham em unidades de saúde do município já estão recebendo o novo piso. Os funcionários do SJB compareceram à sessão legislativa para pedir a aprovação do PL.

O projeto do Executivo tramitou em regime de urgência. Ele regulamenta o repasse de recursos recebidos da União para complementar o salário de parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem de entidades filantrópicas que façam 60% ou mais dos seus atendimentos pelo SUS. Desde a aprovação da Lei Federal 14.434, que estabeleceu o piso da categoria, em agosto de 2022, estados e municípios buscam se adequar para cumprir a legislação.

O presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Reginaldo do Hospital (Podemos), lembrou a contribuição dos enfermeiros e destacou o período de pandemia. “As UTIs de Covid pareciam um cenário de guerra. Convivi no ambiente hospitalar por 22 anos e sei o quanto eles são merecedores”.

Iza Vicente (Rede) explicou que ao aprovarem o remanejamento orçamentário (PL 36/2023), em 19 de setembro de 2023, imaginou que o pagamento do piso nacional aos funcionários do SJB estaria garantido. “No entanto, era necessária uma nova votação, autorizando o repasse ao hospital. Entendo que é uma questão de justiça e, por isso, seguiremos acompanhando os trâmites até o final”.

O presidente Cesinha (Solidariedade) ressaltou o trabalho dos técnicos das comissões, da Mesa Diretora e demais parlamentares, que segundo ele, não mediram esforços para aprovar a proposta no menor prazo possível. “Graças ao empenho coletivo dentro da Câmara, concluímos em uma semana um processo que, normalmente, leva de 30 a 60 dias. Fizemos isso em agradecimento ao serviço prestado durante a pandemia e a dedicação desses profissionais”.

José Prestes (PTB) frisou o bom atendimento prestado aos pacientes no SJB. Rafael Amorim (PDT) comentou a demora no processo de valorização dos enfermeiros e técnicos. E Paulo Paes (União Brasil) recordou o êxito da Câmara na luta por melhores salários para outras categorias, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Amaro Luiz (PRTB) enfatizou a parceria entre Executivo e Legislativo que possibilitou um desfecho favorável aos trabalhadores.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.