Câmara aprova Vale Livro destinado à rede pública de ensino

Parlamentares votaram unânimes na proposta para compra de livros na Flimac (Foto: Tiago Ferreira)

O Projeto de Lei do Executivo (PL) 42/2023, para destinação de vales-livro a estudantes (R$ 40), professores e auxiliares de atividades pedagógicas (R$ 80), foi aprovado nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal. A distribuição, que contempla a rede pública de ensino, será feita durante o Festival de Literatura e Cultura de Macaé (Flicmac), de 23 a 25 deste mês.

Iza Vicente (Rede) foi a primeira a defender. “Na Bienal do Rio, escolas se organizaram para participar, mas os alunos tiveram dificuldades para comprar”. Segundo ela, o fomento à leitura é fundamental para a formação de cidadãos críticos.

O presidente Cesinha (Solidariedade) lembrou que a cidade tem 45 mil estudantes em 106 escolas. “A leitura fará grande diferença no lugar que a criança vai ocupar na sociedade. Não basta o município ter boa situação econômica. Precisa oferecer oportunidades para todos”.

O líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), mencionou uma reportagem sobre estudos indicando um aprendizado maior por meio de livros que por meios digitais. “A fixação do conhecimento é maior e menos fragmentada. Hoje em dia, não há como abrir mão da tecnologia, mas precisamos preservar a leitura de livros”.

Entre outras proposições do dia, também Iza teve aprovado um PL que determina acesso prioritário dos advogados às repartições e empresas concessionárias da administração pública municipal. “Foi uma reivindicação de colegas da OAB”. Os dois projetos seguem para sanção do Executivo.

Captação de água na Serra

E George Jardim (PSDB) obteve aprovação para indicação de melhorias na rede de captação de água e troca de canos na Bicuda Grande, abrangendo o Assentamento Bem Dizia e toda a baixada da área. O presidente Cesinha enumerou uma série de benfeitorias da administração em toda a Serra Macaense, mas admitiu que ainda existe grande demanda para o aumento da captação.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.