Câmara busca cirurgia de endometriose pelo SUS para Macaé

Atualmente, Macaé tem menos de 100 mulheres aguardando a cirurgia, mas o Estado realiza apenas uma por mês (Foto: Tiago Ferreira)

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 69/2023, que institui o Programa de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose. De acordo com a autora da proposta, a vereadora Iza Vicente (Rede), a demanda foi trazida pelas mulheres em tratamento na cidade. A parlamentar se disse sensibilizada com o sofrimento causado pela doença, que inclui dor crônica, infertilidade e anos em uma fila de espera para fazer a cirurgia pelo SUS.

Como Macaé não disponibiliza o tratamento completo, é necessário aguardar para fazer o procedimento cirúrgico pelo Estado. O problema é que, segundo Iza, a rede estadual realiza apenas uma cirurgia por mês, no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), no Rio de Janeiro. “Não dá para esperar cinco, seis ou sete anos para fazer essa cirurgia, pois a endometriose impacta muito a vida das mulheres”, argumentou a parlamentar.

Tico Jardim (Solidariedade) demonstrou empatia ao tomar conhecimento da dificuldade enfrentada por quem precisa de tratamento na cidade. “Soube que é uma doença de difícil diagnóstico. Espero que a aprovação do projeto ajude a diminuir a subnotificação, além de proporcionar as pacientes um tratamento completo aqui o quanto antes”, defendeu.

Amaro Luiz (PRTB), que tem formação em enfermagem, disse conhecer bem os transtornos causados pela endometriose. “Causa uma distensão abdominal, acompanhada de dores fortíssimas, que impede as mulheres de exercerem suas funções habituais”. Ele reforçou o pedido para uma campanha de conscientização e prevenção da doença. “Uma consulta periódica ao ginecologista pode identificar os primeiros sintomas e evitar que a inflamação se espalhe para outros órgãos”.  

Reginaldo do Hospital (Podemos) declarou apoio à iniciativa. “Macaé tem uma boa infraestrutura de hospitais. Acredito que temos as condições necessárias para oferecer a cirurgia”, defendeu.

O projeto segue para a apreciação do Executivo, que pode vetá-lo ou sanciona-lo.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.